A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho


Título: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Autor: Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952-
Outros autores: Gemignani, Daniel
Editora: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Resumo: O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do artigo 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o "non liquet" e propõe meios para sua operacionalização nas diretrizes constantes do artigo 8º da CLT, ressaltando o compromisso que o Direito do Trabalho tem, desde sua gênese, com a articulação entre a justiça comutativa e a justiça distributiva.
Fonte: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 21-39, jul./dez. 2009.
Assunto: Direitos e garantias individuais, Brasil
Despedida arbitrária, Brasil
Eficácia, Brasil
Garantia de trabalho, Brasil
Autonomia privada, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Constituição (1988)]
Trabalhador, proteção, Brasil
Idioma: por
Referência: GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região. Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 21-39, jul./dez. 2009.
URI: http://hdl.handle.net/11103/1053
Data de publicação: 2009


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