O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais


Title: O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais
Author: Nunes, Elpídio Donizetti
Publishing house: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Source: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 195-204, jan./jun. 2010.
Subject: Direitos e garantias individuais, Brasil
Reforma processual civil, Brasil
Código de processo judicial civil, anteprojeto, análise, Brasil, 2010
Juiz, poderes e atribuições, Brasil
Interpretação da constituição, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Coisa julgada, Brasil
Eficácia, Brasil
Language: por
Reference: NUNES, Elpídio Donizetti. O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 195-204, jan./jun. 2010.
URI: http://hdl.handle.net/11103/1045
Publication Date: 2010


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