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Fundações mantidas pelo poder público: execução; os precatórios e a Fazenda Pública; procedimento

Valle, Márcio Ribeiro do
Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do Trabalho

Valle, Márcio Ribeiro do
Dissídio coletivo: EC n. 45/2004, inexistência de óbice ao exercício do direito de ação

Valle, Márcio Ribeiro do
Lei n 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho

Valle, Márcio Ribeiro do
Percalços administrativos dos magistrados trabalhistas

Valle, Márcio Ribeiro do

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