TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela Portaria TRT3/GP 275/2024]
PORTARIA GP N. 36, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Designa,  para  o  mandato  atual  da  Administração do 
Tribunal  Regional  do  Trabalho  da  3ª  Região,  biênio 
2024/2025, os integrantes do Subcomitê de Prevenção 
e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual 
no Primeiro e Segundo Graus referenciados nos arts. 
12, I e III, 15, I e III da Resolução GP n. 241, de 25 de 
julho de 2022.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA  3ª 
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 15 da Resolução CNJ n. 351, de 28 de outubro 
de 2020, que determina a instituição de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do 
Assédio  Moral  e  do Assédio  Sexual  em cada grau de jurisdição e  estabelece sua 
composição  mínima,  com  participação  plúrima  de  magistrados,  servidores  e 
colaboradores terceirizados;
CONSIDERANDO a Resolução GP n. 241, de 25 de julho de 2022, que 
institui os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio 
Sexual no Primeiro e no Segundo Graus no TRT-MG;
CONSIDERANDO que a eleição dos membros relacionados nos incisos II, 
VI e VII do art. 15 ocorrerá em até 45 dias do início do mandato da nova Administração, 
conforme §1º do art. 20 da Resolução GP n. 241, de 2022; e
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 36, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça 
do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 4-5. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
CONSIDERANDO a  necessidade  de  se  evitar  a  descontinuidade  das 
atividades  do  Subcomitê  de  Prevenção  e  Enfrentamento  do  Assédio  Moral  e  do 
Assédio Sexual no Primeiro e Segundo Graus;
RESOLVE: 
Art.  1º   Designa,  para  o  mandato  atual  da  Administração  do  Tribunal 
Regional do Trabalho da 3ª Região, biênio 2024/2025, os integrantes do Subcomitê de 
Prevenção e  Enfrentamento  do  Assédio  Moral  e  do  Assédio  Sexual  no  Primeiro  e 
Segundo Graus referenciados nos arts. 12, I e III, 15, I e III da Resolução GP n. 241, de 
25 de julho de 2022.
Art. 2º  Passam a integrar o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do 
Assédio Moral e do Assédio Sexual no Primeiro Grau:
I - Luciana de Carvalho Rodrigues, juíza indicada pela coordenadora do 
Comitê de Ética e Integridade;
I  -  Iuri  Pereira Pinheiro, juiz indicado pela coordenadora do Comitê de 
Ética e Integridade; (Redação dada pela Portaria TRT3/GP 62/2024)
II - Maria Auxiliadora Soares Gomes, servidora indicada pela Presidência.
Parágrafo  único.   A  juíza  indicada  no  inciso  I  será  coordenadora  do 
Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no 
Primeiro Grau.
Parágrafo  único.   O  juiz  indicado  no  inciso  I  será  coordenador  do 
Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no 
Primeiro Grau. (Redação dada pela Portaria TRT3/GP 62/2024)
Art. 3º  Passam a integrar o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do 
Assédio Moral e do Assédio Sexual no Segundo Grau:
I - Juliana Vignoli Cordeiro, desembargadora indicada pela coordenadora 
do Comitê de Ética e Integridade;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 36, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça 
do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 4-5. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
II  -  Waldênia  Pereira  Cunha  Valeriano,  servidora  indicada  pela 
Presidência.
Parágrafo  único.   A  desembargadora  indicada  no  inciso  I  será 
coordenadora do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do 
Assédio Sexual no Segundo Grau. 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Presidente 
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 36, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça 
do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 4-5. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial