RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 79, DE 30 DE MAIO DE 1994

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando a proposição TRT-DG-22/94,

RESOLVEU, por unanimidade de votos:

1. Instituir a seguinte estrutura administrativa para a Seção Especializada :

a) Assessoria da Seção Especializada:

01. Assessor, código TRT-3-DAS-102.5;

02. encargos de Assistente Secretário;

06. encargos de Assistente Administrativo.

b) Secretaria da Seção Especializada:

01. Diretor de Secretaria, código TRT-3-DAS-101.5;

02. encargos de Assistente Secretário;

01. encargo de Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Individuais;

01. encargo de Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Coletivos;

09. encargos de Assistente Administrativo;

01. encargo de Secretário Especializado.

2. Extinguir os seguintes Órgãos Setoriais:

a) 6ª Turma;

b) Assessoria para Dissídios Coletivos.

3. Transformar a "Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas" em "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial".

4. Alterar a nomenclatura do respectivo cargo em comissão de "Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas" para "Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial".

5. Instituir a seguinte estrutura administrativa para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial:

a) 01 Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, código TRT-3-DAS-101.5;

b) 01 Assistente Secretário;

c) 01 Chefe da Seção do Órgão Especial;

d) 01 Assistente Administrativo Chefe do Setor de AtendImento às Sessões;

e) 05 Secretário Especializado;

f) 01 Assistente Administrativo.

6. Transformar o cargo em comissão de "Diretor da Secretaria da 6ª Turma", código TRT-3-DAS-101.5, em "Diretor da Secretaria da Seção Especializada", código TRT-3-DAS-101.5.

7. Transformar o cargo em comissão de "Assessor para Dissídios Coletivos", código TRT-3-DAS-102.5, em "Assessor da Seção Especializada", código TRT-3-DAS-102.5.

8. Transformar os seguintes encargos da Tabela de Gratificação de Gabinete :

a) 01 Chefe da Seção do Tribunal Pleno em 01 Chefe da Seção do Órgão Especial;

b) 01 Chefe da Seção do 1º Grupo de Turmas em 01 Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Individuais;

c) 01 Chefe da Seção do 2º Grupo de Turmas em 01 Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Coletivos.

9. Alterar a vinculação dos seguintes encargos da Tabela de Gratificação de Gabinete:

a) 01 Assistente Secretário da 6ª Turma para a Assessoria da Seção Especializada;

b) 03 Assistente Administrativo da 6ª Turma para a Secretaria-Geral da Presidência;

c) 01 Assistente Administrativo da 6ª Turma para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

d) 02 Assistente Secretário da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria da Seção Especializada;

e) 01 Assistente Secretário da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

f) 09 Assistente Administrativo da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria da Seção Especializada;

g) 03 Assistente Administrativo da Secretaria do Tribunal Pleno para a Assessoria da Seção Especializada;

h) 01 Assistente Administrativo Chefe do Setor de Atendimento às Sessões da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

i) 01 Secretário Especializado da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria da Seção Especializada;

j) 05 Secretário Especializado da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

l) 01 Assistente Secretário da Assessoria para Dissídios Coletivos para a Assessoria da Seção Especializada.

m) 03 Assistente Administrativo da Assessoria para Dissídios Coletivos para a Assessoria da Seção Especializada.

Belo Horizonte, 30 de maio de 1994.

APARECIDA MARIA PALHARES
Diretora de Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

(DJMG 4/6/1994 - REPUBLICAÇÃO)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial