Revogado pelo Provimento TRT3/CR 1/2008

PROVIMENTO CR N. 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004

Revoga o Provimento n. 01/99 ("Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação à execução e recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social pelas MM. JCJs da Terceira Região")

Art. 1º Fica revogado o Provimento n. 01, de 15 de abril de 1999 - DJMG de 20 de abril de 1999 - ("Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação à execução e recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social pelas MM. JCJs da Terceira Região").

Art. 2º Este provimento entra em vigor a partir de 1º de março de 2005.

 

(DJMG 25/11/2004)

 

Este documento não substitui o publicado no Diário Oficial