TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 36, DE 17 DE MARÇO DE 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Aimorés/MG, no dia 31 de outubro, em virtude do feriado religioso municipal, consoante Lei 1.747/04, de 24/03/04.

II - (SEM EFEITO)

- Nota 1: Tornada sem efeito pelo item III da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 138/2005.

- Nota 2: Redação original: "REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Caratinga, em todo dia 14 de setembro, a partir do ano de 2005, em virtude do feriado religioso municipal, consoante Lei 2.821/04, de 07/04/04."

III - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Pirapora/MG, tendo em vista as reformas implementadas nas dependências daquela unidade jurisdicional, bem como as fortes chuvas que atingiram aquele município, nos seguintes termos:

- dias 03 e 04.03.2005: suspensão de todas as atividades;

- dias 10.03.2005, no período vespertino, e 11.03.2005: suspensão das atividades, com funcionamento dos setores de protocolo e distribuição.

IV - REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Contagem/MG, no dia 18 de março de 2005, em razão do feriado destinado à comemoração do Dia do Jubileu de Nossa Senhora das Dores, nos termos da Lei 770/67, de 24/05/67.

Sala de Sessões, 17 de março de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DJMG 23/03/2005)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial