TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 26, DE 29 DE MARÇO DE 2007

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Vice-Presidente Judicial), Paulo Roberto Sifuentes Costa (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Manuel Cândido Rodrigues, Luiz Otávio Linhares Renault, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, de 02 de março a 03 de março de 2007, nos termos do que dispõe o processo TRT/SGP/MA/0452/07, suspendendo a convocação constante da Portaria SGP/00052/2007 do dia 02 de março a 03 de março de 2007.

II - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 01 de março a 31 de maio de 2007, em função de licença médica; e de 01 de junho a 08 de junho de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01764/2006, a partir de 01.03.2007.

III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de março a 01 de abril de 2007, em função de licença médica; e de 02 de abril a 09 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Márcio Flávio Salem Vidigal nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de abril a 08 de abril de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de abril a 08 de maio de 2007, em função de férias; e de 09 de maio a 16 de maio de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00109/2007.

V - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de março a 16 de abril de 2007, em função de férias; e de 17 de abril a 24 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00052/2007, a partir de 28.03.2007.

VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Jorge Berg de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 13 de maio a 20 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de maio a 19 de junho de 2007, em função de férias; e de 20 de junho a 27 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de abril a 08 de abril de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 09 de abril a 08 de maio de 2007, em função de férias; e de 09 de maio a 16 de maio de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00056/2007.

VIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 de março a 08 de abril de 2007, em função de licença médica; e de 09 de abril a 14 de abril de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno.

IX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 14 de abril a 27 de abril de 2007, em função de participação do mesmo na Comissão da 2ª Prova Escrita do Concurso n. 01/2006, para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região; e de 28 de abril a 05 de maio de 2007 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00133/2007, a partir de 14.04.2007.

X - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal do Trabalho Ricardo Antonio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de maio a 16 de maio de 2007, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de maio a 15 de junho de 2007, em função de férias; e de 16 de junho a 23 de junho de 2007, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00278/2007.

Sala de Sessões, 29 de março de 2007.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 03/04/2007)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial