TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 127/2019]
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 76, DE 07 DE AGOSTO DE 2008
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal  Regional  do
Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do
Exmo.  Desembargador-Presidente  Paulo  Roberto  Sifuentes  Costa,  presentes  os
Exmos.  Desembargadores  Caio  Luiz  de  Almeida  Vieira  de  Mello  (Vice-Presidente
Judicial), Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Vice-Presidente Administrativo), Antônio
Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco
Lima  de  Faria,  Manuel  Cândido  Rodrigues,  Emília  Facchini,  Antônio  Fernando
Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Marcus Moura Ferreira,
Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto
de Castro, Denise Alves Horta, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta,
Anemar  Pereira  Amaral,  César  Pereira  da  Silva  Machado  Júnior,  Jorge  Berg  de
Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Márcio Flávio Salem Vidigal e Emerson
José Alves Lage, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho
da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier, apreciando o processo TRT nº
01041-2008-000-03-00-2 MA, 
RESOLVEU, à unanimidade de votos, 
APROVAR a proposta, apresentada pela Presidência, de instalação de
uma Secretaria para as 9ª e 10ª Turmas do Tribunal, composta por 1 CJ-3, 3 FC-05 e 4
FC-03, observando-se os seguintes procedimentos:
a)  Alteração  da  vinculação  de  1  (um)  cargo  em  comissão  CJ-3  da
Assessoria Jurídica da Presidência para a Secretaria da 9ª e 10ª Turmas, bem como a
alteração da nomenclatura do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência
para Diretor da Secretaria da 9ª e 10ª Turmas.
b) Alteração da vinculação de 1 (uma) FC-05 das Secretarias da 1ª, 2ª, 5ª,
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008.  Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 14  ago. 2008. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
6ª e 7ª Turmas para a nova Secretaria, com a consequente adequação do quadro de
servidores.
c) Transformação, sem aumento de despesas, de 2 (duas) FC-05 em 3
(três) FC-03, conforme demonstrado a seguir:
Extinção: Funções: 2 FC - 05. Valor: 3.434,43. Total: 6.868,86.
Criação: Funções: 3 FC - 03. Valor: 2.121,65. Total: 6.364,95.
Saldo decorrente da transformação: 503,91.
d)  Alteração  da  vinculação  de  1  (uma)  FC-03  da  Secretaria  da
Corregedoria-Regional para complementação da estrutura de funções comissionadas
da nova Secretaria (3 FC-05 e 4 FC-03).
e) Designação de servidores para o exercício das funções comissionadas
vinculadas à nova Secretaria,  mediante relotação daqueles que atualmente prestam
serviço nas demais Secretarias de Turma.
f)  Disponibilização  de  espaço  físico  compatível  para  a  instalação  da
Secretaria.
As atividades das 9ª e 10ª Turmas terão início no dia 15 de setembro de
2008.
Sala de Sessões, 07 de agosto de 2008.
ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 76, de 7 de agosto de 2008.  Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 14  ago. 2008. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial