RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 95, DE 07 DE AGOSTO DE 2008

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Paulo Roberto Sifuentes Costa, presentes os Exmos. Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães (Vice-Presidente Administrativo), Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Emília Facchini, Cleube de Freitas Pereira, José Roberto Freire Pimenta e Anemar Pereira Amaral, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Helena da Silva Guthier, apreciando o processo TRT nº 00877-2008-000-03-00-0 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I - APROVAR a proposta, apresentada pela Diretoria da Secretaria de Saúde, de reestruturação do Plano de Assistência à Saúde - TRTer Saúde, no sentido de rever a cobertura, a forma de custeio e os critérios para inclusão de beneficiário especial, bem como reestruturar as rotinas pertinentes.

II - ESTABELECER que, doravante, as alterações no Regulamento do TRTer Saúde serão implementadas por ato da Presidência deste Regional, mediante a lavratura de expediente próprio.

Sala de Sessões, 07 de agosto de 2008.

ELIEL NEGROMONTE FILHO
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do
TRT da 3ª Região

(DJMG 14/08/2008)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial