TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA GP N. 481, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Designa responsável por lançamento de conformidade de Registro de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Instrução Normativa n. 6, de 31/10/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional, e, ainda, no Manual da Secretaria do Tesouro Nacional e Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, Macrofunção nº 020314 Conformidade de Registro de Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Pedro Lamounier de Carvalho, Técnico Judiciário, Secretário de Liquidação e Pagamento de Despesas, como responsável pelo registro de Conformidade de Gestão deste Tribunal, e Ademar Soares Pereira Júnior, Analista Judiciário, Chefe de Gabinete de Apoio, como seu substituto.

Art. 2º Os servidores designados no art. 1º desta Portaria ficam responsáveis pela certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI, bem assim pela certificação da existência de documentos hábeis que comprovem as operações do TRT da 3ª Região.

Art.3º Convalidar os atos de Registro de Conformidade de Gestão praticados até a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS MOURA FERREIRA
Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 481, de 30 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2618, 10 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 1-2.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial