RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 206, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Marcus Moura Ferreira (Primeiro Vice-Presidente), Márcio Flávio Salem Vidigal (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Denise Alves Horta e Marcelo Lamego Pertence, e a Exma. Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Márcia Campos Duarte,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

I. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria, nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 14.11 a 19.12.2013, em virtude de sua eleição para o cargo de Presidente do Tribunal, biênio 2014/2015, e da necessidade de se dedicar à transição, nos termos do art. 66 do Regimento Interno; e de 20 a 27.12.2013, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

II. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior nas Eg. 3ª Turma e SDC, no período de 05 a 19.12.2013, tendo em vista o afastamento deferido por meio da Resolução Administrativa nº 194/2013 para fins de defesa de tese do curso Máster em DIREITO, EMPRESA E JUSTIÇA, oferecido pela Universidade de Valência, na Espanha.

III. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 20.02 a 27.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

 IV. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Mauro César Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.02.2014, com base no § 1º do art. 69do Regimento Interno.

V. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 27.01 a 28.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 1º a 08.03.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

VI. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 19 a 26.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 27.01 a 28.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 1º a 08.03.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

VII. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Manoel Barbosa da Silva, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho João Bosco Pinto Lara nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 a 12.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 13.01 a 16.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 17 a 24.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

VIII. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Marcelo Lamego Pertence nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 21.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 22.02 a 1º.03.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

IX. AUTORIZAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, para compor a Eg. 4ª Turma, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 18.02.2014, com base no § 9º do art. 66 do Regimento Interno; e de 19 a 26.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

X. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; e de 20 a 27.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

XI. AUTORIZAR a convocação do MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 a 19.01.2014, com base no § 2º do art. 66 do Regimento Interno; de 20.01 a 19.02.2014, em virtude de férias regimentais; no dia 20.02.2014, em virtude de folga compensatória; e de 21 a 28.02.2014, com base no § 1º do art. 69 do Regimento Interno.

Sala de Sessões, 12 de dezembro de 2013.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 18/12/2013, n. 1.376, p. 180-181)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial