ORDEM DE SERVIÇO DG N. 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

Regulamenta o uso do elevador de serviço e fixa horários para recolhimento e entrega de carga nas unidades de apoio administrativo e judiciário do Tribunal no Edifício-Sede e dá outras providências.

CONSIDERANDO o fato de que o Tribunal possui estrutura de elevadores insuficiente para atender o fluxo de magistrados, servidores, advogados, prestadores de serviço, dentre outros;

CONSIDERANDO a necessidade de se organizar o fluxo de pessoas nos elevadores do Tribunal de forma a não prejudicar a prestação dos serviços judiciários;

CONSIDERANDO que a rotina interna de transporte de malotes, mobiliário, documentos internos, processos, dentre outros tipos de carga, pode ser realizada no elevador de serviço;

CONSIDERANDO que os prestadores de serviço, quando não se encontrarem transportando cargas em geral, poderão utilizar os elevadores sociais do Tribunal para se deslocarem entre as unidades de diferentes andares.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de otimizar o uso de elevadores por magistrados, servidores e usuários do Edifício-Sede,

RESOLVE:

Art. 1º O elevador de serviço do Edifício-Sede é de uso exclusivo dos servidores e prestadores de serviço responsáveis pelo transporte de carga, tal como malotes, documentos e materiais de conservação, limpeza e manutenção predial.

§ 1º A regra do "caput" deste artigo não se aplica aos assistentes dos gabinetes de Desembargadores quando da retirada ou entrega de processos na sua unidade de lotação.

§ 2º Apenas os expedientes que requeiram urgência poderão ser transportados fora dos horários determinados no "caput" deste artigo.

Art. 2º O recolhimento e distribuição regular de malotes será realizado duas vezes ao dia, às 08:00 h e às 12:00 h.

Art. 3º O transporte de mobiliário será realizado no horário de 8:00h às 12:00h nos dias úteis, ou nos fins de semana e feriados, das 8:00h às 18:00h.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2014.

RICARDO OLIVEIRA MARQUES

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/02/2014, n. 1.426, p. 6)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial