TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 205, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Presidente Deoclecia Amorelli Dias, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Heriberto de Castro, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, Jales Valadão Cardoso, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto, e o Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Helder Santos Amorim, apreciando o processo TRT nº 01473-2011-000-03-00-9 MA, computando-se os votos proferidos na sessão ordinária de seis de outubro de 2011, e registrando que o Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto alterou seu voto proferido naquela oportunidade,

RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Desembargadores Emília Facchini, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, José Miguel de Campos, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Luiz Ronan Neves Koury, Paulo Roberto de Castro, Jales Valadão Cardoso e Rogério Valle Ferreira,

CANCELAR a Súmula nº 09 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Sala de Sessões, 10 de novembro de 2011.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 17/11/2011, n. 856, p. 57; 18/11/2011, n. 857, p. 34; e 21/11/2011, n. 858, p. 99)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial