TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA
3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 52, DE 15 DE MARÇO DE 2018
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira (Presidente), presentes os Exmos. Desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal (Primeiro Vice-Presidente), Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto (Vice-Corregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio Mohallem, Emerson José Alves Lage, Sércio da Silva Peçanha, José Marlon de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Juliana Vignoli Cordeiro, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0359, e 05 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Formiga nos dias 06 de junho (data da emancipação político-administrativa do Município) e 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), nos termos das Leis Municipais n. 3.160/2000, de 27 de abril de 2000, e n. 3.866/2006, de 03 de julho de 2006.
II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0360, de 05 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento do Posto Avançado de Aimorés nos dias 16 de julho (Dia de Nossa Senhora do Carmo Padroeira do Município), 18 de setembro (Emancipação Política do Município) e 31 de outubro (Dia do Evangélico), nos termos do Decreto Municipal n. 073/2017, de 02 de outubro de 2017.
III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0361, de 05 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Betim nos dias 16 de julho (Nossa Senhora do Carmo Padroeira do Município) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), nos termos do Decreto Municipal n. 40.900, de 26 de setembro de 2017.
IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0362, de 05 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Ituiutaba nos dias 19 de março (Dia de São José) e 15 de agosto (Dia de Nossa Senhora da Abadia), nos termos da Lei Municipal n. 4.346, de 11 de março de 2015.
V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0363, de 07 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Uberlândia nos dias 15 de agosto de 2018 (Nossa Senhora da Abadia), 31 de agosto de 2018 (São Raimundo Aniversário da Cidade) e 20 de novembro de 2018 (Dia da Consciência Negra), nos termos do Decreto Municipal n. 17.366, de 04 de dezembro de 2017.
VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0480, de 21 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Bom Despacho no dia 08 de dezembro (Imaculada Conceição), nos termos da Lei Municipal n. 713, de 30 de dezembro de 1976.
VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0481, de 21 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Cataguases no dia 22 de maio (Dia de Santa Rita de Cássia, Padroeira do Município), nos termos da Lei Municipal n. 1.044, de 1º de dezembro de 1981.
VIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0479, de 21 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Contagem no dia 23 de março de 2018 (Jubileu de Nossa Senhora das Dores), nos termos da Lei Municipal n. 3.484, de 19 de dezembro de 2001, e do Decreto Municipal n. 342, de 28 de dezembro de 2017.
IX. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/0531, de 26 de fevereiro de 2018) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Pouso Alegre nos dias 06 de agosto (Dia do Senhor Bom Jesus, Padroeiro da Cidade) e 19 de outubro (Dia de São Paulo da Cruz, Aniversário de Emancipação Política e Administrativa da Cidade), nos termos da Lei Municipal n. 5.070, de 21 de julho de 2011.
TELMA
LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora
Judiciária do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/03/2018, n. 2.439, p. 461-462)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial