REV
OGA
DO
 
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Diretoria de Gestão de Pessoas
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 165/2020]
PORTARIA DGP N. 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe  sobre  o  funcionamento  do  Comitê  Gestor
Regional para a implantação do Modelo de Gestão de
Pessoas  por  Competências  no  Tribunal  Regional  do
Trabalho da 3ª Região.
A DIRETORA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Art.  11 da  Resolução nº 92, de 29 de
fevereiro de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe
sobre  a  instituição  do  Comitê  Gestor  Regional  com  a  finalidade  de  assegurar  a
implementação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências;
CONSIDERANDO as  Metas  Estratégicas  constantes  do  ANEXO III  da
Resolução nº  92,  de 29 de fevereiro  de 2012 do Conselho Superior  da Justiça do
Trabalho;
CONSIDERANDO as Metas Estratégicas constantes do Plano Estratégico
2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Portaria GP nº 259, de 01 de
junho de 2016, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que dispõe sobre a
competência  para  regulamentar  o  funcionamento  do  Comitê  Gestor  Regional
responsável  por  assegurar  a  implantação  do  Modelo  de  Gestão  de  Pessoas  por
Competências.
RESOLVE:
Art.  1º  Estabelecer os procedimentos para o funcionamento do Comitê
Gestor Regional, responsável por assegurar a implantação do Modelo de Gestão de
Pessoas por Competências, instituído pela Portaria GP nº 259, de 01 de junho de 2016,
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Parágrafo único. São suplentes dos membros do Comitê Gestor Regional
objetivoaqueles que atuem como seus substitutos, podendo, em seu nome, deliberar.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 6, de 15 de janeiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 2396, 17 jan. 2018. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art.  2º A coordenação do Comitê será exercida pelo (a) Diretor (a) de
Gestão de Pessoas, a quem compete convocar as reuniões.
Parágrafo único. As reuniões do Comitê serão secretariadas por um dos
servidores lotados na Seção de Gestão por Competências.
Art.  3º O Comitê deverá reunir-se ordinariamente a cada quadrimestre,
nos meses de Abril, Agosto e Dezembro de cada ano, com o objetivo de:
I - zelar pela observância das diretrizes constantes na Resolução CSJT nº
92/2012;
II  -  acompanhar  e  auxiliar  a  implantação  da  gestão  de  pessoas  por
competências;
III - homologar as matrizes de competências;
IV  -  coordenar  as  avaliações  periódicas  das  práticas  de  gestão  por
competências e estabelecer diretrizes para melhoria contínua, em consonância com o
plano estratégico institucional;
V - acompanhar a implantação e a gestão de sistema informatizado de
avaliação por competências; e
VI - exercer atribuições inerentes à sua finalidade, que sejam ou venham
a ser expressamente definidas em outros atos normativos.
§ 1º A reunião presencial de homologação das competências poderá ser
substituída pelo preenchimento dos formulários eletrônicos de homologação;
§ 2º As matrizes de competências homologadas pelo Comitê poderão ser
publicadas na intranet;
§  3º  Poderão  ser  convocadas  reuniões  extraordinárias  sempre  que
necessário;
§  4º  A  critério  do  Comitê,  magistrados  e/ou  servidores  poderão  ser
convidados  para  participar  das  reuniões  ordinárias  ou  extraordinárias  sempre  que
necessário.
§ 5º O quórum mínimo para realização das reuniões do Comitê é de oito
membros.
Art. 4º As deliberações do Comitê serão válidas quando aprovadas por
maioria simples dos presentes às reuniões.
Parágrafo único. Havendo empate nas deliberações, o (a) Coordenador
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 6, de 15 de janeiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 2396, 17 jan. 2018. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
(a) do Comitê possui o voto de qualidade.
Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pelo Comitê Gestor.
Art. 6º Fica revogada a Portaria DGP N. 47, de 26 de Agosto de 2016.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEYLA DE CAMPOS MENDES
Diretora de Gestão de Pessoas
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 6, de 15 de janeiro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 2396, 17 jan. 2018. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial