TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA
3ª REGIÃO
Secretaria
do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 244, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem (Primeiro Vice-Presidente), presentes os Exmos. Desembargadores Luiz Ronan Neves Koury (Segundo Vice-Presidente), Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage e Sércio da Silva Peçanha, e a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02299, de 31 de outubro de 2017) que suspendeu o funcionamento do Foro de Poços de Caldas nos dias 13 de maio e 06 de novembro, respectivamente em razão dos feriados dedicados ao Dia da Festa de São Benedito e ao Dia da Fundação da Cidade de Poços de Caldas e de sua Padroeira, Nossa Senhora da Saúde, nos termos da Lei Municipal n. 8.433/2007, de 19 de dezembro de 2007.
II. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02330, de 07 de novembro de 2017) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso nos dias 20 de janeiro, 25 de outubro e 20 de novembro, respectivamente em razão dos feriados dedicados ao Dia de São Sebastião, Padroeiro da Cidade, à data de aniversário de fundação de São Sebastião do Paraíso e ao Dia da Consciência Negra, nos termos das Leis Municipais n. 3.923/2012, de 09 de novembro de 2012, e n. 4.319/2016, de 11 de fevereiro de 2016.
III. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02347, de 10 de novembro de 2017) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Vara do Trabalho de Uberaba nos dias 2 de março e 15 de agosto, respectivamente em razão dos feriados dedicados ao Dia de Uberaba e à Assunçao de Nossa Senhora, nos termos da Lei Municipal n. 5.545/95, de 15 de fevereiro de 1995.
IV. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02506, de 27 de novembro de 2017) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Curvelo nos dias 13 de junho e 08 de dezembro, respectivamente em razão dos feriados dedicados a Santo Antônio, padroeiro, e a Imaculada Conceição de Nossa Senhora, nos termos da Lei Municipal n. 629/67, de 18 de maio de 1967.
V. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02507, de 27 de novembro de 2017) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Itabira nos dias 09 de outubro e 08 de dezembro, respectivamente em razão dos feriados dedicados ao Aniversário da Cidade e a Imaculada Conceição, nos termos da Portaria n. 55, de 22 de dezembro de 2016.
VI. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02508, de 27 de novembro de 2017) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Sabará nos dias 17 de julho e 08 de dezembro, respectivamente em razão dos feriados dedicados ao Aniversário da Cidade (Consagrado a Santa Maria Madalena e Santo Aleixo) e ao Dia Consagrado a Nossa Senhora da Conceição Padroeira da cidade, nos termos da Lei Municipal n. 7/67, de 22 de maio de 1967.
VII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/02620, de 05 de dezembro de 2017) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, no período de 30 de novembro de 2017 a 03 de dezembro de 2017, haja vista o estado de calamidade que acometeu aquele Município, com interrupção do fornecimento de energia elétrica.
VIII. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02509, de 27 de novembro de 2017) que suspendeu o funcionamento da Vara do Trabalho de São João Del Rei nos dias 15 de agosto e 08 de dezembro, respectivamente em razão dos feriados dedicados à Assunção de Nossa Senhora e ao Dia da Imaculada Conceição, nos termos da Lei Municipal n. 908/67, de 17 de abril de 1967.
IX. REFERENDAR o ato da Presidência (Portaria TRT/SEGP/02510, de 27 de novembro de 2017) que suspendeu o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Passos nos dias 14 de maio e 06 de agosto, nos termos da Lei Municipal n. 1.608/86, de 15 de maio de 1986, e da Lei Municipal n. 2.054/97, de 25 de novembro de 1997.
TELMA
LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora
Judiciária do TRT da 3ª Região
(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/12/2017, n. 2.373, p. 544-545)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial