TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO GP N. 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Normatiza  a  atuação  do  Escritório  de  Processos  de
Trabalho (EPT) e disciplina a gestão de processos de
trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região.
O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA  3ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO  a  Resolução  n.  198,  de  1º  de  julho  de  2014,  do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, ao dispor sobre o Planejamento e a Gestão
Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, estabelece, no art. 8º, § 1º, que a unidade
de  gestão  estratégica  de cada tribunal  deve  atuar  na  otimização de processos de
trabalho;
CONSIDERANDO o dever da administração pública federal de comunicar
ao Tribunal  de Contas da União (TCU) informações relativas ao gerenciamento de
processos de contas, como definido na Instrução Normativa n. 63, de 1º de setembro
de 2010, do TCU, e determinado nas decisões normativas anuais do referido Tribunal,
baseadas na Instrução;
CONSIDERANDO  que,  em  tais  decisões  normativas  do  TCU  há
disposições acerca da organização,  forma,  conteúdo e  prazos de apresentação do
relatório de gestão das unidades jurisdicionadas, entre elas este Tribunal Regional;
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  aperfeiçoamento  da  gestão  dos
processos  de  trabalho  no  âmbito  do  Tribunal,  com foco  nos  objetivos  estratégicos
institucionais e nas expectativas dos seus clientes internos e externos, com vistas à
implementação de uma política de melhoria contínua das atividades desenvolvidas e ao
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 85, de  30 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 3-5.
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aumento de desempenho institucional; e
CONSIDERANDO  a  posição  funcional  reservada  ao  Escritório  de
Processos de Trabalho (EPT) na Resolução GP n. 8, de 18 de dezembro de 2014, que
dispõe  sobre  a  reestruturação  administrativa  das  unidades  organizacionais  deste
Tribunal,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º  Esta Resolução normatiza a atuação do Escritório de Processos
de  Trabalho  (EPT),  unidade  organizacional  integrante  da  Secretaria  de  Gestão
Estratégica (SEGE), e disciplina a gestão de processos de trabalho no âmbito deste
Tribunal.
Art. 2º  Fica aprovada a Metodologia de Gestão por Processos do TRT da
3ª Região, que será disponibilizada no sítio eletrônico deste Tribunal.
Art. 3º  Para os fins desta Resolução, considera-se:
I - Arquitetura de Processos de Trabalho: representação sistemática de
um conjunto de processos de trabalho com escopo delimitado;
II - Cadeia de Valor: representação, em nível executivo, do conjunto de
processos de trabalho finalísticos, de gestão e de suporte de uma organização para a
entrega de valor final ao cliente;
III  - Escritório de Processos de Trabalho (EPT): unidade organizacional
com a responsabilidade de auxiliar na gestão dos processos de trabalho e atuar como
agente de mudança na organização, a fim de engajar pessoas e promover melhorias
nos processos de trabalho;
IV  -  Fluxograma:  ferramenta  de representação  gráfica  que  traduz,  por
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 85, de  30 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 3-5.
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meio de formas geométricas, o modelo de processo de trabalho;
V - Gestão do dia a dia: acompanhamento da execução do processo de
trabalho no dia a dia para aprimorar a tomada de decisão e buscar a melhoria contínua
do desempenho;
VI  -  Gestor:  papel  desempenhado  pelos  gestores  das  unidades
organizacionais;
VII  -  Gerenciamento  de  Processos  de  Negócio  (Business  Process
Management BPM): ferramenta gerencial que permite mapear (descobrir), melhorar e
gerenciar (controlar) processos de trabalho;
VIII - Guardião do Processo: responsável por acompanhar o desempenho
e os resultados do processo, a fim de viabilizar a sua melhoria contínua. Pode ser o
próprio gestor da unidade ou pessoa por ele designada;
IX - Mapeamento (modelagem) de processo de trabalho: ações voltadas
para o levantamento da sequência e do encadeamento das atividades que processam
as entradas e as transformam em produtos e serviços;
X - Modelo Atual (As Is): representação da situação atual de determinado
processo de trabalho;
XI  -  Modelo  Futuro  (To  Be):  representação  da  situação  futura  de
determinado processo de trabalho com a inclusão de propostas de melhorias visando a
otimização da rotina;
XII  -  Notação  BPMN  (Business  Process  Model  and  Notation):
linguagem  que  visa  facilitar  o  entendimento  dos  processos  de  trabalho  de  uma
organização por meio da utilização de diagramas gráficos;
XIII  - Processo de Trabalho: conjunto de atividades a serem realizadas
numa lógica sequencial, para obtenção do resultado planejado em vista da demanda
existente;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 85, de  30 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 3-5.
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XIV - Procedimento Operacional Padrão (POP): descrição detalhada dos
passos necessários para a realização de uma tarefa; e
XV  -  Redesenho  de  Processo  de  Trabalho:  alteração  no  modelo  de
processo de trabalho que busca trazer ganhos e melhorias para o modelo atual em prol
de maior eficiência na execução e racionalização de recursos.
CAPÍTULO II
DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS DE TRABALHO
Art. 4º  Compete ao EPT:
I  -  auxiliar  a  Administração  no  aperfeiçoamento  dos  processos  de
trabalho;
II - fomentar a cultura de gestão de processos de trabalho;
III  -  desenvolver,  implementar  e  atualizar  a  metodologia  de  gestão de
processos de trabalho;
IV -  propor  divulgação interna e externa de boas práticas aplicáveis  à
gestão de processos de trabalho;
V  -  auxiliar  as  demais  unidades  na  elaboração  de  Arquiteturas  de
Processos,  fluxogramas,  procedimentos  operacionais  padrão,  minutas  de  atos
normativos referentes a tais processos, na construção e estruturação de propostas de
melhoria e no manejo de outras ferramentas de BPM;
VI - promover a interação entre as diferentes unidades organizacionais
envolvidas nos mapeamentos de processos;
VII - orientar os gestores nas atividades de construção, acompanhamento
e avaliação de processos de trabalho;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 85, de  30 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 3-5.
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VIII - propor a realização de treinamentos e palestras sobre a gestão de
processos de trabalho para magistrados, gestores e demais servidores 
IX - zelar pela guarda dos registros e documentações referentes a gestão
de processos de trabalho; e
X - disponibilizar e atualizar, no site deste Tribunal, a Cadeia de Valor, as
Arquiteturas de Processos de trabalho, os fluxogramas, os procedimentos operacionais
padrão e demais documentos pertinentes à gestão de processos de trabalho.
CAPÍTULO III
DO GUARDIÃO DO PROCESSO
Art.  5º   Todo  Processo  de  Trabalho  mapeado  terá  um  guardião
designado, com as seguintes atribuições:
I  -  acompanhar  o  andamento  de  todas  as  etapas  de  melhorias  do
processo de trabalho;
II - cumprir e fazer cumprir as propostas de alteração acolhidas durante o
redesenho do processo de trabalho;
III  manter permanente interação com a equipe do EPT e, quando for o
caso, com as demais unidades organizacionais participantes do processo de trabalho;
IV - controlar o desenvolvimento e os resultados do processo de trabalho
por meio de indicadores e relatórios;
V - acionar a equipe do EPT, sempre que necessário;
VI - responsabilizar-se pela gestão do dia a dia do processo de trabalho a
ele vinculado;
VII - acompanhar o desempenho do processo e a consequente entrega de
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 85, de  30 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 3-5.
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valor aos clientes;
VIII - observar a metodologia de gerenciamento de processos de trabalho
e os procedimentos definidos pelo EPT; e
IX  -  manter  atualizado  o  acervo  da  documentação  produzida  no
mapeamento dos processos, solicitando ao EPT a atualização da documentação no
site do TRT da 3ª Região.
CAPÍTULO IV
DA VALIDAÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO
Art. 6º  Cada processo de trabalho mapeado terá um Termo de Validação,
no qual constarão os nomes dos gestores e executores que validaram o processo, bem
como a identificação do servidor designado para ser o Guardião do Processo.
Art. 7º  A aprovação da Arquitetura de Processos de Trabalho de unidade
organizacional  caberá  ao  Presidente  do  Tribunal  e  será  oficializada  mediante  a
publicação de ato normativo.
Art.  8º  Fica delegado ao Secretário de Gestão Estratégica aprovar os
processos de trabalho mapeados de forma isolada.
Parágrafo  único.   Consideram-se  mapeados  de  forma  isolada  os
processos de trabalho ainda não representados em uma Arquitetura de Processos.
Art. 9º  Os processos de trabalho mapeados, validados e aprovados pela
autoridade  competente  terão  os  seus  fluxogramas  e  procedimentos  operacionais
padrão publicados na Intranet deste Tribunal.
Parágrafo único.  A partir da publicação a que se refere o caput, a adoção
dos procedimentos definidos serão de observância obrigatória por todas as unidades
envolvidas no processo de trabalho.
CAPÍTULO V
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 85, de  30 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 3-5.
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DAS REVISÕES DOS PROCESSOS DE TRABALHO
Art. 10.  Os processos de trabalho passarão por revisão ordinária anual,
por provocação do EPT.
Parágrafo único:  O guardião do processo deverá, a qualquer tempo, e
sempre  que  necessário,  solicitar  ao  EPT  a  revisão  extraordinária  do  processo  de
trabalho, fluxograma ou procedimentos operacionais padrão.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11.  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 85, de  30 de outubro de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2345, 31 out. 2017. Caderno Judiciário, p. 3-5.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial