TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

PORTARIA GP N. 455, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Instrução Normativa n. 6 de 31/10/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Walter Augusto de Matos, Analista Judiciário, Secretário de Planejamento e Execução Orçamentária e Contabilidade, como responsável pelo registro da Conformidade de Registros de Gestão deste Tribunal e Leonardo de Matos Figueiredo, Analista Judiciário, Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário, como substituto para o término do biênio 2016/2017.

Art. 2º Ficam os servidores designados no art. 1º desta Portaria responsáveis pela certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI, bem como pela certificação da existência de documentos hábeis que comprovem as operações do TRT - 3 ª Região.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GP n. 4, de 4 de janeiro de 2016, deste Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador-Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 09/10/2017, n. 2.330, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial