RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 95, DE 09 DE JUNHO DE 2011

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador-Presidente Eduardo Augusto Lobato, presentes os Exmos. Desembargadores Emília Facchini (Vice-Presidente Judicial), Cleube de Freitas Pereira (Vice-Presidente Administrativo), Luiz Otávio Linhares Renault (Corregedor), Antônio Álvares da Silva, Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Maria Laura Franco Lima de Faria, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, Paulo Roberto de Castro, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Irapuan de Oliveira Teixeira Lyra, Emerson José Alves Lage, Marcelo Lamego Pertence e Fernando Antônio Viégas Peixoto, e a Exma. Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Júnia Soares Nader, apreciando o processo TRT nº 00220-2011-000-03-00-8 MA,

RESOLVEU, à unanimidade de votos,

APROVAR a proposta, apresentada pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, de alteração do seu Regulamento, a seguir transcrita:

Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 1º Os arts. 8º e 9º passam a ter a seguinte redação:

"Art. 8º O grau de Grã Cruz destina-se a Presidente e Vice-Presidente da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas; a Ministros de Estado; a Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; a Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; a Presidentes de Tribunais; a Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e a Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."

"Art. 9º O grau de Oficial destina-se, entre outros, a Magistrados; a Secretários de Estado; a Senadores; a Deputados; a Vereadores; a autoridades eclesiásticas; a autoridades militares; a empresários; a líderes sindicais destacados; a membros destacados de organizações governamentais e privadas; a dirigentes de instituições de prestígio acadêmico, político, filantrópico ou civil e demais autoridades de hierarquia equivalente, a critério do Conselho da Ordem do Mérito."

Art. 2º O Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha deverá ser republicado, com as modificações aprovadas.

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 09 de junho de 2011.

SANDRA PIMENTEL MENDES
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3  17/06/2011, n. 753, p. 23-25)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial