TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PORTARIA GP/DG N. 59, DE 11 DE JULHO DE 2002

Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 80, de 6 de setembro de 2001.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE

Alterar o artigo 2º da Portaria nº 80, de 6 de setembro de 2001, para que passe a ter a seguinte redação:

Art. 2º A coordenação dos trabalhos relativos à eliminação de autos ficará a cargo de Comissão a ser criada pelo Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, especificamente para esse fim.

§ 1º Nas Varas do Trabalho do Interior, a coordenação da eliminação de autos de processos findos ficará a cargo do Diretor de Secretaria, segundo orientações da Comissão a que se refere o caput deste artigo.

§ 2º Nos Foros do Interior, a coordenação da eliminação de autos de processos findos ficará a cargo do Secretário do Foro, que constituirá grupo de trabalho composto por servidores das Secretarias das Varas do Trabalho e do Foro, segundo orientações da Comissão a que se refere o caput deste artigo."

Publique-se e registre-se.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2002.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA
Juiz Presidente do TRT da 3ª Região

(DJMG 19/07/2002)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial