TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 184/2021]
RESOLUÇÃO GP N. 79, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
Altera a  Resolução GP n. 60,  de 8 de novembro de
2016,  que  normatizou  a  atuação  do  Escritório  de
Projetos (EPRO) e disciplinou a gestão de projetos no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA  3ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a sistematização normativa um meio para uniformizar
procedimentos e racionalizar as atividades institucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de equilibrar o processo de tomada de
decisões acerca de propostas de projetos estratégicos deste Tribunal;
CONSIDERANDO a importância de se esclarecerem pontos relacionados
à atuação do Escritório de Projetos frente aos projetos estratégicos deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a adoção de linguagem padronizada em toda a
organização facilita a comparabilidade de resultados ao longo do tempo;
CONSIDERANDO ser prioridade o alinhamento dos projetos institucionais
à estratégia planejada por este Tribunal, não obstante a alternância de seus gestores;
CONSIDERANDO a presença de erros materiais na Resolução GP n. 60,
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
de 8 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º  Esta Norma altera a Resolução GP n. 60, de 8 de novembro de
2016,  que  normatizou  a  atuação  do  Escritório  de  Projetos  (EPRO)  e  disciplinou  a
gestão destes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º  A Resolução GP n. 60, de 2016, passa a vigorar com as seguintes
alterações, nelas incluídas o acréscimo do parágrafo único ao art. 2º; do inciso XII ao
art. 3º; do inciso VI ao art. 4º, dos §§ 1º a 6º ao art. 8º e dos incisos IV a VII e §§ 5º e 6º
ao art. 9º:
"Art.  2º   O  Manual  de  Gerenciamento  de  Projetos,  que  institui  os
processos  relativos  à  formalização,  registro  e  gerenciamento  de
projetos  estratégicos,  será  disponibilizado  no  sítio  eletrônico  deste
Tribunal e suas atualizações serão realizadas pelo EPRO sempre que
necessário.
Parágrafo  único.   O  manual  descrito  no  caput deste  artigo  deverá,
analogamente,  servir  de base para o gerenciamento de projetos não
estratégicos conduzidos pelas diversas áreas do Tribunal." (NR)
"Art. 3º  .....................................................................................
III  -  escritório  de projetos:  estrutura organizacional  que possui  como
responsabilidades uniformizar processos de governança relacionados a
projetos, disseminar na organização a metodologia, melhores práticas,
ferramentas e técnicas, agregar informações dos projetos estratégicos
da  organização  e  assessorar  os  colaboradores  da  instituição  que
participam de projetos de maneira geral;
IV - escritório setorial de projetos: estrutura organizacional análoga ao
escritório de projetos que assessora os gerentes dos projetos de sua
área de vinculação,  desenvolve  metodologia  específica e monitora o
portfólio da área;
V - gerenciamento de portfólio de projetos: processo de identificação,
aprovação, priorização, acompanhamento e monitoramento do conjunto
de projetos de determinada área ou do Tribunal;
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
VI  -  gerenciamento  de  projetos:  procedimento  padrão  de  gestão,
desenvolvido  pela  instituição,  que  utiliza  conhecimentos,  habilidades,
ferramentas  e  técnicas  na  elaboração  de  atividades  relacionadas,
visando a atingir  um conjunto de objetivos predefinidos que atendam
especificações  de  prazo,  escopo,  custo  e  qualidade  por  meio  da
mobilização de recursos técnicos e humanos;
..............................................................................................
X - portfólio estratégico: agrupamento de projetos estratégicos e outras
ações, que, gerenciados em conjunto, visam atender diretamente aos
objetivos estratégicos do Tribunal;
XI  -  projeto:  esforço  transitório  e  singular,  empreendido  para  criar
produto,  serviço  ou  resultado  exclusivo,  fundamentado  em
planejamento no qual são especificados objetivos claros, medidas de
resultados, prazos iniciais e finais, etapas de desenvolvimento, além da
delimitação  de  recursos  necessários,  execução  e  controle,  conforme
negociação entre as partes interessadas; e
XII  -  projeto estratégico:  projeto aprovado pela  Comissão de Gestão
Estratégica  e  referendado pelo  Tribunal  Pleno  para  integrar  o Plano
Estratégico do Tribunal.” (NR)
"Art. 4º  .....................................................................................
II  -  fomentar  o  conhecimento  em  gerenciamento  de  projetos,
promovendo  a  capacitação  e  o  treinamento  do  corpo  técnico  do
Tribunal,  bem  como  prestando  consultoria  interna  nessa  área  de
gestão;
..............................................................................................
IV - dar publicidade às informações sobre o desempenho dos projetos
estratégicos;
V - apoiar a implantação é alinhamento metodológico de Escritórios de
Projetos Setoriais; e
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
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VI - emitir, a qualquer tempo, parecer sobre o alinhamento estratégico
dos  projetos  que  acompanha,  com  base  em  indicadores,  metas,
objetivos e em outras informações relativas ao seu desempenho, bem
como,  caso  julgue  necessário,  submeter  sua  recomendação
diretamente ao Comitê de Projetos em cada caso." (NR)
"Art. 5º  As unidades organizacionais deste Tribunal, responsáveis pela
execução de projetos, caso não contem com um escritório setorial de
projetos, poderão designar servidores para gerir o portfólio setorial, com
funções análogas e alinhadas às desenvolvidas pelo EPRO." (NR)
"Art. 6º  ....................................................................................
I - o ciclo de vida padrão para os projetos estratégicos do Tribunal, suas
fases, os processos de trabalho relativos à cada fase e o detalhamento
de atividades necessárias em cada etapa de um projeto;
................................................................................................
IV  -  o  detalhamento  de  papéis  e  responsabilidades  da  estrutura  de
governança  da  gestão  dos  projetos  estratégicos  e  do  portfólio
estratégico do Tribunal." (NR)
"Art.  7º   Para  sua  integração  ao  portfólio  estratégico  do  Tribunal,  a
proposta de projeto deverá ser recomendada pelo Comitê de Projetos
(CP) e aprovada pela Comissão de Gestão Estratégica (CGE) e pelo
Tribunal Pleno.
........................................................................................" (NR)
"Art. 8º  Integram o Comitê de Projetos:
................................................................................................
§ 1º  As decisões em matéria de competência do CP serão tomadas por
votação e o voto de cada integrante será computado conforme o peso
estabelecido nos §§ 2º e 3º deste artigo.
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
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§ 2º  Os integrantes citados nos incisos I, II, III e IV deste artigo terão o
voto computado com peso dois.
§ 3º  Os integrantes citados nos incisos V, VI, VII e VIII deste artigo
terão o voto computado com peso 0,5.
§ 4º  Será vencedora a opção que alcançar a maior soma de pesos.
§  5º   Em  caso  de  empate  na  votação  de  determinada  matéria,  o
resultado final  será determinado de maneira alternativa e consensual
entre os membros.
§ 6º  Participantes das reuniões do CP que não sejam seus membros
poderão se pronunciar sobre as matérias em pauta, sem direito a voto."
(NR)
"Art. 9º  Compete ao CP:
I - analisar a solicitação de projeto estratégico encaminhada pelo EPRO
e,  caso  julgue  necessário,  recomendar  ou  não  sua  apreciação  pela
CGE  e  emitir  parecer  sobre  qualquer  aspecto  da  solicitação  e  da
execução do projeto proposto;
II  -  solicitar  a  realização  de estudo de viabilidade  das propostas  de
projeto apresentadas ou realizá-lo por meios próprios;
III  -  acompanhar  a  execução  do  portfólio  estratégico,  propondo  a
gerentes  e  patrocinadores  os  ajustes  que  julgar  necessários  aos
projetos,  bem  como  ao  EPRO  melhorias  no  processo  de
monitoramento;
IV - priorizar o portfólio estratégico, zelar pela adequada utilização dos
recursos institucionais e subsidiar a tomada de decisão relacionada aos
projetos estratégicos;
V - pautar e discutir, nas reuniões, assuntos relacionados a projetos não
estratégicos desenvolvidos nas diversas áreas do Tribunal, propondo,
inclusive, a interação destes com os projetos estratégicos naquilo que
couber;
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
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VI - especificar, por meio de recomendação, as características mínimas
observadas na análise de solicitações de projetos estratégicos; e 
VII  -  recomendar  à  CGE  o  cancelamento  de  projeto  estratégico,  à
revelia  do  gerente  e  do  patrocinador,  em  caso  de  verificação  de
contínuo  baixo  desempenho ou  inadequação  do  projeto  no  contexto
institucional.
§ 1º  O CP se reunirá em periodicidade definida por seus membros,
podendo convocar reuniões sempre que entender  necessário,  com a
anuência prévia de, no mínimo, três componentes.
§ 2º  As reuniões do CP serão secretariadas pelo Chefe do EPRO.
§ 3º  A critério do CP, magistrados e servidores poderão ser convidados
a participar das reuniões.
§ 4º  O quórum para instalação das reuniões e tomada de decisões é
de três membros, dos quais pelo menos dois deverão estar entre os
mencionados nos incisos de I a IV do artigo 8º desta Resolução.
§  5º   Na  impossibilidade  de  um  membro  titular  participar  dos  atos
referidos no § 4º deste artigo, caberá ao substituto oficial, desde que no
exercício  do  cargo  correspondente,  as  mesmas  atribuições  e
prerrogativas.
§ 6º  A priorização dos projetos estratégicos será realizada em formato
e periodicidade definidos pelos membros do CP." (NR)
"Art. 11.  Cada projeto estratégico terá, pelo menos, um patrocinador.
........................................................................................" (NR)
"Art. 13.  Cada projeto estratégico terá um gerente ou responsável.
........................................................................................" (NR)
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
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"Art.  14.   Compete  ao  gerente  a  gestão  de  todas  as  variáveis  que
envolvam o projeto  estratégico,  desde sua concepção  até a  entrega
final, incluídas as seguintes atribuições:
................................................................................................
Parágrafo único.  São prerrogativas do gerente de projeto estratégico:
........................................................................................" (NR)
"Art. 15.  A equipe de projeto estratégico constará, obrigatoriamente, do
planejamento.
................................................................................................
§  2º   Os  servidores  alocados  em  caráter  parcial  ou  por  atividade
específica  poderão fazer  jus a hora extra,  desde que comprovada a
necessidade e autorizado o pagamento pela Presidência, observado o
disposto na  Instrução Normativa GP/DG n. 9, de 10 de dezembro de
2013, na  Resolução n. 88,  de 8 de setembro de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) ou nos normativos ulteriores a respeito dessa
matéria.
§ 3º  Nos projetos estratégicos em que houver demanda por solução de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),  a área demandante
deverá  indicar  o  analista  de  negócio  que  acompanhará  o
desenvolvimento  da  solução  e  fornecer  ou  indicar  os  subsídios
necessários para tal ação." (NR)
"Art. 16.  Compete aos membros da equipe do projeto estratégico:
........................................................................................" (NR)
"Art. 17.  A gestão do portfólio estratégico, que consiste em identificar,
priorizar,  autorizar,  gerenciar  e  controlar  projetos,  programas  e
trabalhos  relacionados,  visando  alcançar  os  objetivos  estratégicos,
compete, conjuntamente:
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
I - à Comissão de Gestão Estratégica;
II - ao Comitê de Projetos;
........................................................................................" (NR)
"Art. 18.  O detalhamento das responsabilidades de cada agente, etapa
e atividade da gestão do portfólio estratégico constará do Manual de
Gerenciamento de Projetos." (NR)
Art. 3º  A Seção I do Capítulo IV da Resolução GP n. 60, de 2016, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"CAPÍTULO IV ............................................................................
Seção I
Do Comitê de Projetos"
Art. 4º  Renumerem-se os atuais Capítulos VI e VII da Resolução GP n.
60, de 2016, como Capítulos V e VI, respectivamente.
Parágrafo único.  O Capítulo V, assim numerado por força do  caput
deste artigo,  passará a ser intitulado "DA GESTÃO DO PORTFÓLIO
ESTRATÉGICO".
Art. 5º  Republique-se a Resolução GP n. 60, de 2016, para incorporação
das alterações estabelecidas na presente Resolução.
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
Fonte:  BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 79, de 1º de agosto de 2017. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2283, 2 ago. 2017. Caderno Administrativo, p. 2-5.
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