TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Diretoria-Geral

PORTARIA DG N. 163, DE 29 DE MAIO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GP n. 2, de 4 de janeiro de 2016, e com fundamento nos arts. 12 e 14 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os incisos I e IV do art. 1º da Portaria DG n. 3, de 4 de janeiro de 2016.

Art. 2º Republique-se a Portaria DG n. 3, de 2016, para incorporação das alterações promovidas por esta norma e adequação à técnica legislativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO OLIVEIRA MARQUES
Diretor-Geral

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 05/06/2017, n. 2.241, p. 1-2)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial