TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
PORTARIA GP N. 153, DE 18 DE ABRIL DE 2017
Cria  Grupo  de  Trabalho  para  acompanhar  a
classificação  de  autos  de  processos  judiciais  findos
para a devida destinação,  arquivados nos  anos  de
2010  e  2011,  no  âmbito  do  Tribunal  Regional  do
Trabalho  da  3ª  Região.
O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA  3ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Recomendação n. 37, de 15 de agosto
de  2011,  do  Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ),   e  no  Manual de Gestão
Documental da Justiça do Trabalho,  versão 1.0, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT);
CONSIDERANDO  as  disposições  contidas  na  Instrução  Normativa
GP/DG  n.  1,  de  14  de  junho  de  2012,  que  regulamenta  o  programa  de  Gestão
Documental deste Regional;
CONSIDERANDO que o Egrégio Tribunal  Pleno autorizou o início  dos
procedimentos  de  avaliação  para  destinação  final  de  autos  findos  de  processos
judiciais, originários das Varas do Trabalho da 3ª Região, arquivados no período de 1º
de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, conforme Resolução Administrativa n.
77, de 6 de abril de 2017;
CONSIDERANDO os termos da Ordem de Serviço GP/DG n. 1, de 1º de
agosto de 2012,  que trata da constituição de Grupo de Trabalho para auxiliar  nos
procedimentos de eliminação de autos de processos judiciais findos;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 153, de 18 de abril de 2017. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 2210, 19 abr. 2017. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, "caput", do Decreto 4.073, de 3
de janeiro de 2002, que atribui à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
"a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da
documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a
identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos
de valor",
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para acompanhar a classificação de
autos de processos judiciais findos para destinação final, arquivados no período de 1º
de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª
Região.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I  -  Juíza  Maria  Cristina  Diniz  Caixeta  -  Coordenadora  da  Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos - CPADoc.
II  -  Maria  Aparecida  Carvalhais  Cunha  -  servidora  da  Escola
Judicial/Seção de Documentação, Pesquisa e Memória;
III  - Bruna Marinho Valle Roriz - servidora da Escola Judicial/Seção de
Documentação, Pesquisa e Memória;
IV  -  Priscila  Bueno de Souza -  servidora  da Escola  Judicial/Seção de
Documentação, Pesquisa e Memória;
V  -  Ana  Lúcia  da  Silva  do  Carmo  -  servidora  da  Secretaria  de
Documentação/Seção de Arquivo Geral;
VI  -  João  Adeodato  Peixoto  -  servidor  da  Secretaria  de
Documentação/Seção de Arquivo Geral; e
VII - José Ronaldo de Almeida - servidor da Secretaria de Documentação/
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 153, de 18 de abril de 2017. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 2210, 19 abr. 2017. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Seção de Arquivo Geral.
Art. 3º Os procedimentos de eliminação deverão ser concluídos no prazo
de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 153, de 18 de abril de 2017. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 2210, 19 abr. 2017. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial