TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3� REGI�O Gabinete da Presid�ncia PORTARIA GP N. 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3� REGI�O, no uso de suas atribui��es legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposi��es dos artigos 1�, 3� e 20 da Lei n� 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que estabelece a pol�tica nacional de arquivos p�blicos e privados; CONSIDERANDO, ainda, o Diagn�stico das Pr�ticas de Tratamento Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 3� Regi�o, resultante de consultoria dos professores Douglas Cole Libby e Vilma Moreira dos Santos; CONSIDERANDo, por fim, o projeto para constitui��o do Arquivo Hist�rico do Judici�rio Trabalhista Mineiro, RESOLVE: Art. 1� Designar Comiss�o T�cnica de Gest�o de Documentos Arquiv�sticos para: I - elaborar propostas de automa��o dos procedimentos e de normas para disciplinar a autua��o, tramita��o, classifica��o, avalia��o, transfer�ncia, destina��o e guarda de documentos administrativos e judiciais no �mbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3� Regi�o; II - elaborar proposta de Plano de Classifica��o e Tabela de Temporalidade da documenta��o arquiv�stica. Art. 2� A Comiss�o ser� integrada pelos seguintes servidores: Gisele Maria Campos Lemos - Centro de Mem�ria Cristiano Barros Reis - Centro de Mem�ria Fernando Am�rico Coelho Barbosa - Diretoria-Geral Eliel Negromonte Filho - Diretoria-Geral Judici�ria Jo�o Braz da Costa Val Neto - Secretaria da Corregedoria Eduardo Henrique de Andrade - Arquivo-Geral Par�grafo �nico. A Comiss�o ser� coordenada pela servidora Gisele Maria Campos Lemos. Art. 3� Caber� � Presid�ncia deste Tribunal a convoca��o de Subcomiss�es, compostas pelos representantes dos diversos setores da Institui��o, que assessorar�o, em sua esfera espec�fica de atua��o, os trabalhos da Comiss�o. Art. 4� Caber� ao Coordenador da Comiss�o convocar reuni�es, elaborar planos de trabalhos e estabelecer, de comum acordo com os demais membros, o cronograma de atividades. Art. 5� As propostas elencadas no art. 1� ser�o ainda apreciadas por comiss�o de Ju�zes da Casa, convocados pela Presid�ncia deste Tribunal, para este fim. Art. 6� Todas as reuni�es do grupo de trabalho ser�o registradas em ata. Art. 7� A Comiss�o ter� o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo este ser prorrogado a crit�rio do Presidente. Art. 8� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2000. D�RCIO GUIMAR�ES DE ANDRADE Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3� Regi�o. Portaria n. 118, de 15 de dezembro de 2000. Di�rio Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 20 dez. 2000. Este texto n�o substitui o publicado no Di�rio Oficial