TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 115/2019]
PORTARIA GP 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000
O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA  3ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 1º, 3º e 20 da Lei 8.159, de
8  de  janeiro  de  1991,  que  estabelece  a  política  nacional  de  arquivos  públicos  e
privados;
CONSIDERANDO,  ainda,  o  Diagnóstico  das  Práticas  de  Tratamento
Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, resultante de consultoria
dos professores Douglas Cole Libby e Vilma Moreira dos Santos;
CONSIDERANDo,  por  fim,  o  projeto  para  constituição  do  Arquivo
Histórico do Judiciário Trabalhista Mineiro,
RESOLVE:
Art.  1º  Designar  Comissão  Técnica  de  Gestão  de  Documentos
Arquivísticos para:
I - elaborar propostas de automação dos procedimentos e de normas para
disciplinar a autuação, tramitação, classificação, avaliação, transferência, destinação e
guarda de documentos administrativos e judiciais no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região;
II  -  elaborar  proposta  de  Plano  de  Classificação  e  Tabela  de
Temporalidade da documentação arquivística.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores:
Gisele Maria Campos Lemos - Centro de Memória
Cristiano Barros Reis - Centro de Memória
Fernando Américo Coelho Barbosa - Diretoria-Geral
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 118, de 15 de dezembro de 2000. Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 20 dez. 2000.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
Eliel Negromonte Filho - Diretoria-Geral Judiciária
João Braz da Costa Val Neto - Secretaria da Corregedoria
Eduardo Henrique de Andrade - Arquivo-Geral
Parágrafo  único.  A  Comissão  será  coordenada  pela  servidora  Gisele
Maria Campos Lemos.
Art.  3º  Caberá  à  Presidência  deste  Tribunal  a  convocação  de
Subcomissões, compostas pelos representantes dos diversos setores da Instituição,
que assessorarão, em sua esfera específica de atuação, os trabalhos da Comissão.
Art. 4º Caberá ao Coordenador da Comissão convocar reuniões, elaborar
planos de trabalhos e  estabelecer,  de  comum acordo com os demais  membros,  o
cronograma de atividades.
Art.  5º  As propostas  elencadas no art.  1º  serão ainda apreciadas por
comissão de Juízes da Casa, convocados pela Presidência deste Tribunal, para este
fim.
Art. 6º Todas as reuniões do grupo de trabalho serão registradas em ata.
Art. 7º A Comissão terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos,
podendo este ser prorrogado a critério do Presidente.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2000.
DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 118, de 15 de dezembro de 2000. Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 20 dez. 2000.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial