TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO GP N. 67, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento da
garagem  do  Edifício  Sede  do  Tribunal  Regional  do
Trabalho da 3ª Região.
O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno, ocorrida na
sessão  ordinária  de  1º  de  dezembro  de  2016,  no  sentido  de  que  as  vagas  de
estacionamento da garagem do Edifício Sede deste Tribunal passarão a ser utilizadas
pelos Desembargadores e Juízes Convocados para substituí-los em sistema rotativo,
sem individualização, conforme Resolução Administrativa n. 289, de 1º de dezembro de
2016,
RESOLVE:
Art. 1º  O uso das vagas de estacionamento da garagem do Edifício Sede
do  Tribunal  Regional  do  Trabalho  da  3º  Região  dar-se-á  exclusivamente  por
desembargadores e juízes convocados em substituição, de forma livre,  em sistema
rotativo, sem individualização por usuário.
Parágrafo  único.   Caberá  à  Diretoria  de  Administração  providenciar  a
exclusão das placas de identificação existentes nas vagas e a realização das obras
previstas a fim de viabilizar a demarcação de 49 (quarenta e nove) vagas, até o dia
04/01/2017.
Art. 2º  Exceções à regra contida no art. 1º poderão ser estabelecidas a
critério da Presidência.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.  Resolução n. 67, de 2 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2118, 5 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 3º  Fica revogada a Resolução Administrativa n. 59, de 31 de março
de 1997.
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor no dia 05/01/2017.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.  Resolução n. 67, de 2 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2118, 5 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial