TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA CONJUNTA GP/GCR N. 624, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o caput do art. 2º da Portaria Conjunta GP/CR n.
227, de 5 de maio de 2016, e revoga o seu parágrafo
1º. 
O  PRESIDENTE  e  o  CORREGEDOR DO TRIBUNAL  REGIONAL  DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as altas temperaturas verificadas na Região; e
CONSIDERANDO a necessidade de se preservarem condições mínimas
de conforto e de salubridade nas unidades organizacionais deste Tribunal;
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o caput do art. 2º da Portaria Conjunta GP/CR n. 227, de 5
de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Os aparelhos e sistemas centrais de ar-condicionado instalados nos
prédios  deste Tribunal  localizados  em Belo  Horizonte,  inclusive  o do
Foro Trabalhista, poderão ser ligados entre as 9h e as 17h do mesmo
dia, sempre que ultrapassada a temperatura de 23°C".
Art. 2º Fica revogado o § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta GP/CR n. 227,
de 2016.
Fonte: BRASIL.  Tribunal  Regional  do Trabalho da 3ª Região.  Portaria Conjunta  n.  624,  de 29 de novembro de 2016.  Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2115, 30 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 19.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 3º Republique-se a  Portaria Conjunta GP/CR n. 227, de 2016, para
incorporação das disposições definidas nos arts. 1º e 2º desta Portaria e adequação à
técnica legislativa.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Desembargador Corregedor
Fonte: BRASIL.  Tribunal  Regional  do Trabalho da 3ª Região.  Portaria Conjunta  n.  624,  de 29 de novembro de 2016.  Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2115, 30 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 19.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial