TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA CONJUNTA GP/CR N. 551, DE 9 NOVEMBRO DE 2016
Revoga a alínea "IV" e o parágrafo único do art. 9º da
Portaria Conjunta GP/CR n. 227, de 5 de maio de 2016.
O  PRESIDENTE  e  o  CORREGEDOR  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Contrato 16SR023, celebrado entre este Tribunal e a
empresa  Liderança  Limpeza  e  Conservação  Ltda.,  para  prestação  de  serviços  de
motorista executivo e manobrista, com o intuito de atendimento das necessidades do
Regional,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a alínea "IV" e o parágrafo único do art. 9º da  Portaria
Conjunta GP/CR n. 227, de 5 de maio de 2016.
Art. 2º Republique-se a  Portaria Conjunta GP/CR n. 227, de 2016, para
incorporação das alterações perpetradas e adequação à técnica legislativa.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Desembargador Corregedor
Fonte:  BRASIL.  Tribunal  Regional  do  Trabalho  da  3ª  Região.  Portaria  Conjunta  n.  551,  de  9  de  novembro  de  2016.  Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2111, 24 nov. 2016. Caderno Administrativo,  p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial