TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA CONJUNTA GP/GCR N. 501, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Portaria Conjunta
GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016.
O PRESIDENTE  e  o  CORREGEDOR DO TRIBUNAL  REGIONAL  DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO  que  a  necessidade  de  adequação  das  medidas
estabelecidas  para  redução  de  despesas  com  tarifas  públicas  de  energia  elétrica
resultou na restrição dos horários de funcionamento dos aparelhos de ar condicionado;
CONSIDERANDO os elevados  índices de temperatura  registrados nas
dependências dos prédios do Foro Trabalhista da Capital, bem como o indicador de
temperatura recomendado como condição ambiental de conforto; e
CONSIDERANDO a programação das pautas de audiências nas diversas
Varas do Foro Trabalhista de Belo Horizonte,
RESOLVEM:
Art.  1º  Acrescentar  novo  parágrafo  ao  art.  2º  da  Portaria  Conjunta
GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
()
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 501, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2088, 19 out. 2016. Caderno Administrativo, p. 6-7.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
§ 1º Nos prédios do Foro Trabalhista em Belo Horizonte os aparelhos
de  ar-condicionado  poderão  ser  ligados,  desde  que  ultrapassada  a
temperatura máxima de 23° C, 3 (três) horas na parte da manhã e 3
(três) horas na parte da tarde, de forma simultânea com o período de
realização  de audiências  em suas dependências,  respeitado o limite
diário de seis horas de funcionamento e o horário limite de 17 horas
para seu desligamento.
§  2º  As  unidades  do  interior  deverão  utilizar  os  aparelhos  de  ar-
condicionado,  quando a temperatura máxima ultrapassar 23° C, sem
restrição  de  horário.  (Redação  dada  pela  PRCJ/TRT3/GP/GCR
447/2016)
§ 3º Compete ao Núcleo de Gestão Predial  verificar  mensalmente o
consumo de energia das unidades do interior.
§ 4º Não se incluem nas restrições deste artigo aparelhos e sistemas de
ar-condicionado  destinados  a  manter  equipamentos  centrais  de
Tecnologia da Informação e Comunicação TIC.
Art. 2º Republique-se a Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 2016, com
as alterações perpetradas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Desembargador Corregedor
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 501, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2088, 19 out. 2016. Caderno Administrativo, p. 6-7.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial