PORTARIA GP/DG N. 11, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria nº 02, de 04 de janeiro de 2010, da lavra do Excelentíssimo Desembargador-Presidente do Tribunal e com fundamento nos artigos 12 a 14 da Lei nº 9.784/99,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 03, de 04 de janeiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .......................................................................

X - assinar os Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até disposição em contrário.

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2010.

Luís Paulo Garcia Faleiro
Diretor-Geral do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3 05/02/2010, p. 3)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial