TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA CONJUNTA GP/GCR N. 447, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a redação do "caput" e do § 1º do artigo 2º da
Portaria  Conjunta GP/GCR n.  227,  de 5 de maio de
2016.
O PRESIDENTE  e  o  CORREGEDOR DO TRIBUNAL  REGIONAL  DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  adequação  das  medidas
estabelecidas para redução de despesas com tarifas públicas de energia elétrica;
CONSIDERANDO os elevados  índices de temperatura  registrados nas
dependências das unidades deste Regional;
CONSIDERANDO o índice de temperatura recomendado como condição
ambiental de conforto;
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a redação do "caput" e do § 1º do artigo 2º da  Portaria
Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, que passam a vigorar com a seguinte
redação:  "Art 2º Os aparelhos e sistemas centrais de ar-condicionado nos prédios do
Tribunal em Belo Horizonte somente poderão ser ligados, desde que ultrapassada a
temperatura máxima de 23° C, a partir das 11 horas e devem ser desligados às 17
horas. § 1º As unidades do interior deverão utilizar os aparelhos de ar-condicionado,
quando a temperatura máxima ultrapassar 23° C, sem restrição de horário."
Fonte: BRASIL.  Tribunal  Regional  do  Trabalho da 3ª  Região.  Portaria Conjunta  n.  447,  de 20 de setembro de 2016.  Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2070, 22 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 2º Republique-se a Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio
de 2016, com as alterações perpetradas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Desembargador Corregedor
Fonte: BRASIL.  Tribunal  Regional  do  Trabalho da 3ª  Região.  Portaria Conjunta  n.  447,  de 20 de setembro de 2016.  Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2070, 22 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial