TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria de Material e Logística

AVISO SEML SN, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Sr(a) Diretor(a), Secretário(a), Assessor(a) e Chefe,

Considerando a Portaria Conjunta GP/GCR 323, de 5/7/2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 01 de agosto de 2016, esclarecemos:

1. Todas as comunicações judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deverão ser remetidas por meio da modalidade CARTA COMERCIAL SIMPLES, sem utilização dos serviços adicionais como o Registro e o Aviso de Recebimento.

2. As unidades da capital, no ato do envio de objetos a serem postados no dia, deverão enviar também uma Lista de Postagem (contendo o destinatário, endereço e processo/documento) para a Seção de Expedição que ficará responsável por colher a assinatura do representante dos Correios – ECT na respectiva lista e posteriormente devolvê-la para a unidade. Esta Lista de Postagem é obrigatória, pois tem como objetivo resguardar a unidade no sentido de comprovar quais as correspondências foram entregues ao representante dos Correios-ECT  em determinado dia.

3. Para postagem de qualquer outra modalidade, somente a Seção de Expedição de Belo Horizonte possuirá o cartão autorizado para enviar estas correspondências e objetos.  Sendo assim, as unidades deverão enviar e-mail para carta@trt3.jus.br e/ou sml@trt3.jus.br, que analisará o caso concreto, podendo realizar a postagem, apresentar alternativas ou indeferir justificadamente a solicitação, verificado o cumprimento desta Portaria.

4. Em anexo, cópia da portaria publicada e do relatório diagnóstico para racionalização da execução do contrato n. 14SR001, realizado pela Secretaria de Material e Logística (SML), visando a maximização do seu uso e a adequação ao orçamento disponível.

5. Quaisquer dúvidas, comunicações ou questionamentos poderão ser dirigidos à Secretaria de Material e Logística via email sml@trt3.jus.br ou pelos telefones 31- 32287147 / 32287148.

Att.

Carlos Athayde Valadares Viegas
Secretário de Material e Logística

(Disponibilização: via e-mail, em 10/08/2016)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial