TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA CONJUNTA GP/GCR N. 297, DE 24 DE JUNHO DE 2016
Altera  a  redação  do  "caput"  e  §  1º  do  artigo  2º  da
Portaria  Conjunta GP/GCR n.  227,  de 5 de maio de
2016.
O PRESIDENTE  e  o  CORREGEDOR DO TRIBUNAL  REGIONAL  DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  adequação  das  medidas
estabelecidas para redução de despesas com tarifas públicas de energia elétrica;
CONSIDERANDO  os  termos  da  Norma  Regulamentadora  17,  do
Ministério do Trabalho e Emprego;
CONSIDERANDO o índice de temperatura recomendado como condição
ambiental de conforto,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a redação do caput e § 1º do artigo 2º da Portaria Conjunta
GP/GCR n. 227, de 5 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 2º Os aparelhos e sistemas centrais de ar-condicionado nos prédios do Tribunal
em  Belo  Horizonte  somente  poderão  ser  ligados,  desde  que  ultrapassada  a
temperatura máxima de 23° C, a partir das 12 horas e devem ser desligados às 16
horas. § 1º As unidades do interior deverão utilizar o aparelho de ar- condicionado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
somente quando a temperatura máxima ultrapassar 23° C."
Art. 2º Republique-se a Portaria Conjunta GP/GCR n. 227, de 5 de maio
de 2016 com as alterações perpetradas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
Desembargador Corregedor
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 297, de 24 de junho de 2016.
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2009, 28 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial