TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

Ata n. 3 (três) da sessão extraordinária do Órgão Especial realizada no dia 6 (seis) de abril de 2016, com início às 17 (dezessete) horas.

Presidente: Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo.

Segundo Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury.

Corregedor: Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto.

Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior.

Exmos. Desembargadores presentes: Emília Facchini, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Sebastião Geraldo de Oliveira, Emerson José Alves Lage e Sércio da Silva Peçanha. Presentes também os Exmos. Desembargadores Anemar Pereira Amaral, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Paulo Chaves Corrêa Filho, Milton Vasques Thibau de Almeida e Ana Maria Amorim Rebouças, convocados para compor o quorum de instalação, previsto no § 6º do art. 22 do RITRT.

Exmos. Desembargadores ausentes: Luiz Otávio Linhares Renault, Ricardo Antônio Mohallem e Denise Alves Horta, com causas justificadas; Márcio Ribeiro do Valle e João Bosco Pinto Lara, em férias regimentais; Maria Laura Franco Lima de Faria e Márcio Flávio Salem Vidigal, em licença médica.

Presente a Exma. Procuradora Regional do Trabalho da Terceira Região, Ana Cláudia Nascimento Gomes.

Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, saudando todos os presentes, e agradeceu a presença dos Exmos. Desembargadores Anemar Pereira Amaral, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Paulo Chaves Corrêa Filho, Milton Vasques Thibau de Almeida e Ana Maria Amorim Rebouças.

Instalada a sessão, os Exmos. Desembargadores Anemar Pereira Amaral, Paulo Chaves Corrêa Filho e Ana Maria Amorim Rebouças pediram licença para se retirarem. Os Exmos. Desembargadores José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Milton Vasques Thibau de Almeida permaneceram para as deliberações, a convite do Exmo. Desembargador Presidente.

Em seguida foram apregoados os processos da pauta administrativa:

I. Processo TRT n. 00168-2016-000-03-00-4 MA

Interessado: Juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima

Assunto: Autorização para residir fora da cidade-sede da sub-região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido formulado pelo MM. Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Tibo Barbosa Lima, lotado no quadro móvel da 5ª sub-região, com sede em Divinópolis, para fixar residência na cidade de Pará de Minas, nos termos do disposto no art. 1º do Provimento CR n. 2/2007 deste Tribunal.

II. Processo TRT n. 00169-2016-000-03-00-9 MA

Interessada: Juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins

Assunto: Autorização para residir fora da cidade-sede da sub-região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido formulado pela MM. Juíza do Trabalho Substituta Jéssica Grazielle Andrade Martins, lotada no quadro móvel da 1ª subregião, com sede em Belo Horizonte, para fixar residência na cidade de Santa Luzia, nos termos do art. 1º do Provimento CR n. 2/2007 deste Tribunal.

III. Processo TRT n. 00070-2016-000-03-00-7 MA

Interessadas:Juíza Anna Carolina Marques Gontijo (3ª Região)

Juíza Marisa Felisberto Pereira (2ª Região)

Assunto: Permuta bilateral

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta bilateral formulado pelas MM. Juízas do Trabalho Substitutas Anna Carolina Marques Gontijo e Marisa Felisberto Pereira, pertencentes aos quadros das 3ª e 2ª Regiões, respectivamente, passando a MM. Juíza Marisa Felisberto Pereira a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53, de 21 de junho de 2007.

IV. Processo TRT n. 00170-2016-000-03-00-3 MA

Interessados:Juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta (3ª Região)

Juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin (4ª Região)

Assunto: Permuta bilateral

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Tiago dos Santos Pinto da Motta e Nelsilene Leão da Carvalho Dupin, pertencentes aos quadros das 3ª e 4ª Regiões, respectivamente.

V. Processo TRT n. 00077-2016-000-03-00-9 MA

Interessados: MM. Juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita (3ª Região)

MM. Juíza Érika Cristina Ferreira Gomes (15ª Região)

MM. Juiz Henrique Macedo de Oliveira (1ª Região)

Assunto: Permuta Triangular

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o pedido de permuta triangular formulado pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos Ricardo Henrique Botega de Mesquita, Erika Cristina Ferreira Gomes e Henrique Macedo de Oliveira, pertencentes aos quadros das 3ª, 15ª e 1ª Regiões, respectivamente, passando o MM. Juiz Henrique Macedo de Oliveira a integrar o quadro de magistrados deste Regional, posicionando-se no último lugar da respectiva classe na lista de antiguidade, de acordo com o disposto no artigo 8º da Resolução Administrativa n. 53, de 21 de junho de 2007.

VI. Processo TRT n. 00006-2016-000-03-00-6 PP

Requerente: Juiz Geraldo Magela Melo

Requerida: Corregedoria Regional do Trabalho

Assunto: Licença para realização de Doutorado na Universidade de Coimbra

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, deferiu o pedido de licença formulado pelo MM. Juiz Geraldo Magela Melo para frequência a curso de Doutorado Sanduíche na Universidade de Coimbra, como parte integrante de seu doutorado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, pelo prazo de 1 (um) ano, de 1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2017, e para elaboração de tese, pelo prazo de 3 (três) meses, de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, devendo o interessado informar à Secretaria-Geral da Presidência, oportunamente, a carga horária semanal e total do curso, bem como os períodos de férias ou de recesso, tudo sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/347, de 07 de março de 2016) que convocou a MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 9ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 1º a 31 de março de 2016, em função de licença-médica; e de 1º a 08 de abril de 2016 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/398, de 16 de março de 2016) que convocou o MM. Juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Santa Luzia/MG, para compor a Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e a 1ª SDI, no período de 10 de março a 10 de setembro de 2016, em virtude da aposentadoria da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00144, de 17 de março de 2016) que convocou o MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 20 a 27 de março de 2016, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 28 de março a 06 de maio de 2016, em função de férias; e de 10 a 14 de maio de 2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02718/2015.

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00340, de 17 de março de 2016) que convocou o MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Desembargador(a) do Trabalho Rogério Valle Ferreira nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 de fevereiro a 23 de março de 2016, em função de licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família; e de 24 a 31 de março de 2016 em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/02723/2015.

XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00345, de 17 de março de 2016) que convocou o MM. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Cristiana Maria Valadares Fenelon nas Eg. 7ª Turma e SDC, no dia 09 de maio de 2016, em função de folga compensatória.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00483, de 30 de março de 2016), que convocou o MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Juiz(a) do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 30 de abril a 06 de maio de 2016, em função de prorrogação de férias; e de 07 a 14 de maio de 2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00142/2016, a partir de 30/04/2016.

XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00498, de 31 de março de 2016) que convocou o MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho José Marlon de Freitas nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 1º a 30 de abril de 2016, em função de em virtude de convocação para o Eg. Tribunal; e de 1º a 08 de maio de 2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/00496, de 31 de março de 2016) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00195/16 de 19/02/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29/02/2016, referente à atuação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, na 8ª Turma, em razão da prorrogação das férias do Desembargador José Marlon de Freitas.

XV. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz do Trabalho Jessé Cláudio Franco de Alencar, Titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 2ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 10 a 17.04.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 18.04 a 20.05.2016, em função de férias; e de 21 a 28.05.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir a Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos nas Eg. 9ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 24.04 a 1º.05.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 02.05 a 03.06.2016, em função de férias; e de 04 a 11.06.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador José Murilo de Morais nas Eg. 6ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 8 a 15.05.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 16.05 a 15.06.2016, em função de férias; e de 16 a 24.06.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena Orsini, Titular da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para substituir o Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 17 a 24.04.2016, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 25.04 a 25.05.2016, em função de férias; e de 26.05 a 02.06.2016, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/397, de 16 de março de 2016) que suspendeu o funcionamento do Foro e Varas do Trabalho de Montes Claros/MG, no período de 21 a 31 de março de 2016, em virtude da mudança para nova sede, mantendose um plantão de atendimento para as questões emergenciais.

XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 141, de 8 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria de Fátima Fortini Bandeira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 140, de 8 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Sylvio Túlio Peixoto, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 156 de 21 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Áurea Coutens de Menezes, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 158 de 21 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Conceição Rosa do Amaral, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 157 de 21 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Carlos Alberto da Silva Vieira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 155, de 16 de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Júnia Tinoco de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13.

XXVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 126, de 1º de março de 2016) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Álvaro Antônio da Cruz Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

R E G I S T R O S

O Exmo. Desembargador Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

Quando da apreciação do processo TRT n. 0070-2016-000-03-00-7 MA, o Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury agradeceu à MM. Juíza Anna Carolina Marques Gontijo pelos excelentes trabalhos prestados a este Tribunal, homenagem ratificada pelos Exmos. Desembargadores Presidente, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Emília Facchini e Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.

A Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães deu boas-vindas à MM. Juíza Marisa Felisberto Pereira, que passou a integrar o quadro de magistrados deste Tribunal, em face da permuta com a MM. Juíza Anna Carolina Marques Gontijo.

As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores presentes a da Exma. Procuradora Regional do Trabalho.

Esgotada a pauta, o Exmo. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 40 (quarenta) minutos.

Sala de Sessões, 6 de abril de 2016.

JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/05/2016, n. 1.980, p. 97-100)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial