TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
ATO REGULAMENTAR GP N. 3, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Altera o  Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região.
O  DESEMBARGADOR  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os  princípios  administrativos  previstos  no  artigo  37,
"caput", da Constituição Federal, sobretudo o princípio da eficiência, segundo o qual a
Administração Pública deve zelar pela produtividade e pela economicidade;
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  continuamente  aperfeiçoar  as
estruturas organizacionais deste Tribunal, visando sempre à qualidade na prestação
dos serviços públicos,
RESOLVE:
Art.  1º   O artigo 105 do  Regulamento Geral  da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa SETPOE
n. 266, de 12 de novembro de 2015, passa a ter a seguinte redação:
"Art.  105   Integram  a  Secretaria  de  Informações  Funcionais  dos
Magistrados:
I - Núcleo de Convocações e Afastamentos de Magistrados;
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 3, de 17 de março de 2016. Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1945, 29 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 104. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
II - Seção de Magistrados Ativos;
III - Seção de Magistrados Aposentados; e
IV - Seção de Concurso Público de Juiz Substituto.
Art. 2º  Este Ato Regulamentar entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias
após a data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 3, de 17 de março de 2016. Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1945, 29 mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 2. Caderno Judiciário, p. 104. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial