TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Gabinete da Corregedoria
RECOMENDAÇÃO N. 01/2007
Assunto: Dispõe sobre a designação de audiências na Semana da Conciliação, a ser
realizada de 25 a 28 de junho de 2007, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região.
O PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o disposto na  Recomendação nº 08, de 27 de fevereiro de 2007, do
Conselho  Nacional  de  Justiça,  e  as  deliberações  da  Comissão  Permanente  do
Movimento pela Conciliação deste Tribunal,
RECOMENDAM:
Art. 1º Nos dias 25, 26, 27 e 28 de junho de 2007, em todas as Varas do
Trabalho  da  Capital  e  do  Interior,  seja  realizado  o  mínimo  de  30  audiências
exclusivamente de conciliação por dia, sob a direção do Juiz Titular ou no exercício da
titularidade e seu Auxiliar.
Parágrafo único. Nas Varas do Trabalho onde não houver Juiz Auxiliar
designado, o mínimo de audiências referido no caput será de 15. 
Art.  2º  As  pautas  de  audiências  deverão  ser  elaboradas  com
antecedência legal para ciência das partes e enviadas à Secretaria da Corregedoria até
o dia 18 de junho de 2007 para ciência ao CNJ.
Art. 3º Será facultado aos Juízes adiarem ou realizarem as audiências de
instrução  já  designadas,  sendo  que,  neste  caso,  deverão  ser  dispensadas  as
testemunhas  e  advertidas  as  partes  de  que  aquela  audiência  será  apenas  de
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 22 de maio de 2007. Diário Oficial de Minas
Gerais, Belo Horizonte, 24 maio 2007. Caderno do Judiciário, n. 5.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
conciliação,  devendo  tal  circunstância  constar  expressamente  dos  mandados  e
notificações.
Art.  4º  Nas notificações expedidas para designação de audiências nos
processos de rito sumaríssimo, deverá constar expressamente que não haverá oitiva
de testemunha e que aquela audiência será apenas de tentativa de conciliação. 
Parágrafo único. Em todos os processos do rito  sumaríssimo incluídos
nas pautas do período estabelecido no artigo 1º e não conciliados, a Secretaria da Vara
certificará tratar-se de processo sujeito à Recomendação 01/2007. 
Belo Horizonte, 22 de maio de 2007.
Publique-se.
TARCÍSIO ALBERTO GIBOSKI
Desembargador Presidente
PAULO ROBERTO SIFUENTES COSTA
Desembargador Corregedor
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação n. 1, de 22 de maio de 2007. Diário Oficial de Minas
Gerais, Belo Horizonte, 24 maio 2007. Caderno do Judiciário, n. 5.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial