TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
Diretoria-Geral
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 173/2021]
INSTRUÇÃO NORMATIVA GP/DG N. 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a Comissão Regional de Efetividade da
Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região e dá outras providências.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato n. 130/CSJT.GP.SG, de 9 de maio de 2013, que
altera o período de realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista no ano
2013;
CONSIDERANDO os termos do Ato n. 156/CSJT.GP.SG, de 29 de maio
de 2013, que revoga o Ato n. 195/CSJT.GP.SG, de 14 de setembro de 2011, altera a
Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e a Semana Nacional de
Execução, bem como disciplina o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO  o  Plano  de  Ação  2013  da  Comissão  Nacional  de
Efetividade da Execução Trabalhista  do  Conselho Superior  da  Justiça  do Trabalho
(CSJT);
CONSIDERANDO a Meta 13 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça,
que definiu para a Justiça do Trabalho aumentar em 15% o quantitativo de execuções
encerradas em relação a 2011; e
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 6, de 19 de agosto de 2013. Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1295, 22 ago. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
CONSIDERANDO, entre  outras,  a  necessidade de rever  os termos da
Portaria TRT/SGP n. 495, de 20 de março de 2012, que criou a Comissão de Execução
deste  Regional,  às  alterações  normativas  implementadas  pelo  Ato  n.
156/CSJT.GP.SG/2013,
RESOLVE:
Art. 1º  Altera a denominação da Comissão de Execução para Comissão
Regional de Efetividade da Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região.
Parágrafo único.  As atividades da Comissão, no âmbito deste Regional,
serão orientadas por atos normativos e metodológicos do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho.
Art.  2º   Incumbe  à  Comissão  Regional  de  Efetividade  da  Execução
Trabalhista do TRT da 3ª Região:
I  -  coordenar  a  implementação  de  medidas  conjuntas  destinadas  a
conferir maior efetividade à execução trabalhista;
II - coordenar ações voltadas para organização e promoção da Semana
Nacional da Execução Trabalhista e do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho; e
III - auxiliar o Gestor Regional da Execução Trabalhista no desempenho
de suas atribuições.
Art. 3º  A Comissão Regional é composta 1 (um) desembargador, que é o
seu coordenador, por 4 (quatro) magistrados de primeiro grau e 3 (três) servidores,
conforme nomeados abaixo:
I - Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, Vice-Corregedor do TRT
3ª Região (Gestor Regional);
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 6, de 19 de agosto de 2013. Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1295, 22 ago. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
II - Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 26ª Vara do Trabalho de
Belo Horizonte (Gestora Regional Suplente);
III - Juíza Maristela Íris Malheiros, Diretora do Foro de Belo Horizonte;
IV  -  Juiz  Ézio  Martins  Cabral,  Coordenador  do  Núcleo  de  Pesquisa
Patrimonial;
V - Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Coordenador do SINGESPA;
VI - Adalberto Mendes Salles, Diretor da 19ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte;
VII - Ricardo Ramos da Cunha, Diretor da 22ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte; e
VIII - Margareth Maria Telles Bastos, Diretora da Secretaria de Mandados
Judiciais.
Parágrafo único.  A alteração na composição da Comissão Regional de
Efetividade da Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
será efetivada por portaria da Presidência.
Art. 4º  Fica revogada a  Portaria TRT/SGP n. 495, de 20 de março de
2012, deste Regional.
Art.  5º   Esta  Instrução  Normativa  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.
DEOCLECIA AMORELLI DIAS
Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 6, de 19 de agosto de 2013. Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1295, 22 ago. 2013. Caderno Judiciário, p. 2-3.
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