TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 1  58  /20  20  ] 
PORTARIA GP N. 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Constitui o Comitê Gestor de Segurança da Informação
(CGSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
e dá outras providências.
O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO  as  Diretrizes  para  a  Gestão  de  Segurança  da
Informação no âmbito do Poder Judiciário, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) em junho de 2012;
CONSIDERANDO o teor da  Resolução n. 211, de 15 de dezembro de
2015,  do  CNJ,  que  instituiu  a  Estratégia  Nacional  de  Tecnologia  da  Informação  e
Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
CONSIDERANDO a competência do Comitê de Tecnologia da Informação
e Comunicação - CTIC, estabelecida pela  Resolução Administrativa TRT3/STPOE n.
55, de 7 de abril de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para o biênio 2016/2017.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 117, de 26 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1.927, 29 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
Art.  2º  O Comitê Gestor  de Segurança da Informação terá a seguinte
composição:
I - Desembargador Emerson José Alves Lage;
II - Juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
João Monlevade;
III - Douglas Eros Pereira Rangel, Secretário Geral da Presidência;
IV - Ricardo de Oliveira Marques, Diretor Geral;
V - Telma Lúcia Bretz Pereira, Diretora Judiciária;
VI - Gilberto Altman Picardi Faria, Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicações;
VII - Cristiano Barros Reis, Diretor de Administração;
VIII - Álvaro César Teodoro de Paula, Secretário de Segurança;
IX - Isabela Freitas Moreira Pinto, Secretária de Documentação; e
X - Josiane Pereira Vitor, Chefe da Seção da Segurança da Informação e
Comunicação.
§ 1º Os membros do Comitê, em suas ausências e impedimentos legais
ou  regulamentares,  serão  representados  pelos  substitutos  oficiais,  à  exceção  do
elencado no inciso IX do "caput" deste artigo, cuja indicação incumbe ao Diretor-Geral.
§  2º  A  Comissão  poderá  convocar  colaboradores  para  participar  de
reuniões e eventos.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 117, de 26 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1.927, 29 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
§ 3º O Comitê será assessorado pela Seção de Segurança da Informação
e Comunicação.
Art. 3º Compete ao Comitê Gestor de Segurança da Informação:
I - propor a Política de Segurança da Informação e Comunicações do TRT
da 3ª Região (POSIC-TRT3), bem como alterações;
II - propor normas relativas à segurança da informação;
III - estabelecer diretrizes e definições estratégicas para a elaboração do
Plano Diretor de Segurança da Informação;
IV - assessorar a implementação de ações de segurança da informação e
comunicações;
V  -  solicitar  à  Seção  de  Segurança  da  Informação  e  Comunicação,
quando necessário,  a realização de auditorias extraordinárias,  relativamente ao uso
dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal; e
VI - deliberar sobre casos omissos e dúvidas relacionados às normas que
tratam de segurança da informação e comunicações, bem como à implementação da
POSIC-TRT3.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 117, de 26 de fevereiro de 2016. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1.927, 29 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 2-3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial