TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Diretoria-Geral

PORTARIA DG N. 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2016

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria n. 2, de 4 de janeiro de 2016, da lavra do Diretor-Geral do Tribunal, e com fundamento nos arts. 12 e 14 da Lei n. 9.784/1999,

RESOLVE:

Art. 1º Subdelegar ao Secretário de Desenvolvimento de Pessoas competência para:

I - prover a lotação de pessoal das Unidades Administrativas e Judiciárias da Capital;

II - assinar os Termos de Compromisso relativos ao Programa de Estágio da Justiça do Trabalho da 3ª Região;

III - conceder progressão e promoção funcional aos servidores;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até disposição em contrário.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2016.

MARIA CRISTINA GONÇALVES DISCACCIATI
Diretora de Gestão de Pessoas

(DEJT/TRT3/Cad. Adm. 04/01/2016, n. 1.888, p. 13)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial