TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 127/2019]
RESOLUÇÃO GP N. 40, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre alterações da  Resolução n. 8, de 18 de
dezembro de 2014.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  transformar  uma  função
comissionada  nível  FC-5  da  Presidência  em  FC-6  para  remunerar  servidor  que
exercerá atividade de apoio judiciário de 2º grau;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de Pessoal
e de funções comissionadas da Diretoria-Geral.
RESOLVE:
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Art. 1º  Transformar funções comissionadas, sem aumento de despesa,
conforme quadro a seguir: 
EXTINÇÃO CRIAÇÃO
FC Valor Unitário Vr. Total FC Valor Unitário Vr. Total
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 40, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 91. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
01 FC-4* 1.939,89 1.939,89 01 FC-6 3.072,36 3.072,36
01 FC-5 2.232,38 2.232,38 01 FC-1 1.019,17 1.019,17
TOTAL (R$) 4.172,27 4.091,53 
Sobra Financeira (R$) 80,74
* FC-4 ad hoc da Pasta de Estrutura Organizacional
DA PRESIDÊNCIA
DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 2º  O art. 3º da Resolução n. 8/2014 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º  Fixar o quadro de pessoal e distribuir as funções comissionadas
do Gabinete da Presidência, conforme quadro abaixo:
UNIDADE Servidores Estrutura Funcional
Gabinete da 
Presidência
03 01 FC-6
02 FC-5
Parágrafo único.  A estrutura de pessoal, os cargos em comissão e as
funções comissionadas do gabinete do Desembargador  eleito  para o
cargo de Presidente integram o quadro da Presidência.
§1º  (Revogado).”
DA DIRETORIA-GERAL
Art. 3º  O art. 71 da Resolução n. 8/2014 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 40, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 91. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
“Art. 71.  Fixar o quadro de pessoal e distribuir os cargos em comissão
e  as  funções  comissionadas  da  Diretoria-Geral,  conforme  quadro
abaixo:
UNIDADE Servidores Estrutura Funcional
Diretoria-Geral 29 01 CJ-4
05 CJ-3
14 FC-5
01 FC-4
07 FC-3
01 servidor sem função 
comissionada
§ 1º  Atribuir o cargo em comissão, nível CJ-4, ao Diretor-Geral.
§  2º   Atribuir  os  cargos em comissão,  nível  CJ-3,  aos  titulares  das
seguintes Assessorias:
I – Assessoria-Chefe;
II - Assessoria de Análise Jurídica; 
III - Assessoria de Assuntos Administrativos;
IV - Assessoria de Estrutura Organizacional; e
V – Assessoria de Ordenação de Despesa
§  3º   As  14  (quatorze)  funções  comissionadas,  nível  FC-5,  serão
destinadas ao chefe do Gabinete de Apoio, ao assistente do Diretor-
Geral; aos assistentes das assessorias; ao chefe da Seção de Diárias e
Passagens; e ao gerente do Programa Servidor em Pauta.”
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 1º do
art. 3º da Resolução n. 8/2014.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 40, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 91. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 40, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 91. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial