TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[ Revogado pela   Resolução TRT3/GP 113/2019  ] 
RESOLUÇÃO GP N. 39, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a ampliação do Quadro de Pessoal  da
Central  de  Conciliação  de  1º  Grau  e  dá  outras
providências.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010,
que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos
de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 194, de 26 de maio de 2014, que
institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução n. 8 de 18 de
dezembro  de  2014 prevista  para  o  primeiro  semestre  de  2016,  tendo  em  vista  a
redução de trabalho de algumas unidades decorrente da implantação do Pje.
RESOLVE:
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE 1º GRAU
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 39, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 91. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
Art.  1º   O  art.  28-A  da  Resolução  n.  8/2014 passa  a  vigorar  com  a
seguinte redação:
“DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE 1º GRAU
Art.  28-A.   Fixar  o  quadro  de  pessoal  e  distribuir  as  funções
comissionadas  da  Central  de  Conciliação  de  1º  Grau,  conforme
quadro abaixo:
UNIDADE Servidores Estrutura Funcional
Central de 
Conciliação de
1º Grau
20 13 FC-5
02 FC-4
04 FC-3
01  servidor  sem  função
comissionada
§ 1º  As 13 (treze) funções comissionadas, nível FC-5, serão destinadas
aos 12 (doze) conciliadores e ao chefe da unidade.
§ 2º  As 2 (duas) funções comissionadas, nível FC-4, serão destinadas
aos datilógrafos de audiência.
§ 3º  As 4 (quatro) funções comissionadas, nível FC-3, serão destinadas
aos servidores da secretaria”
Art. 2º  O acréscimo de 3 (três) funções comissionadas nível FC-5 e 2
(duas)  funções comissionadas nível  FC-3  previsto  no  art.  1º  desta  Resolução está
condicionado  à  revisão  da  Resolução  n.  8/2014,  que  deverá  ocorrer  no  primeiro
semestre do ano de 2016.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 39, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 91. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Art. 3º  Revoga-se o art. 6º da  Resolução GP n. 20, de 19 de junho de
2015, alterado pela Resolução GP n. 33, de 14 de outubro de 2015.
Art. 4º  Esta Resolução produzirá efeitos financeiros após a publicação da
revisão da Resolução n. 8/2014.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 39, de 15 de dezembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1878, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 3. Caderno Judiciário, p. 91. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial