TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
[Revogado pela Resolução TRT3/GP 127/2019]
RESOLUÇÃO GP N. 35, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe  sobre  a  alteração  do  Quadro  de  Funções
Comissionadas da Secretaria de Material e Logística.
A  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  DO  TRABALHO  DA
TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO  o  aumento  da  complexidade  dos  trabalhos
desenvolvidos na Secretaria de Material e Logística;
CONSIDERANDO a necessidade de remuneração mais  adequada aos
servidores da Secretaria mencionada;
CONSIDERANDO que o orçamento utilizado para a transformação das
funções comissionadas advém da própria unidade; e
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de
dezembro de 2006.
RESOLVE:
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Art. 1º  Transformar 03 (três) funções comissionadas nível FC-1 em 02
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 35, de 12 de novembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1857, 18 nov. 2015. Caderno Judiciário, p. 167. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
  RE
VOG
ADO
(duas) funções comissionadas nível FC-3, sem aumento de despesa, conforme quadro
a seguir:
EXTINÇÃO CRIAÇÃO
Função
Comissionada
Valor  Unitário
(R$)
Valor  Total
(R$)
Função
Comissionada
Valor  Unitário
(R$)
Valor  Total
(R$)
3 FC-1 1.019,17 3.057,51 02 FC-3 1.379,07 2.758,14
Total 3.057,51 Total 2.758,14
Sobra financeira 299,37 
DA SECRETARIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA
Art.  2º   O  art.  83  da  Resolução  n.  8/2014,  alterado  pelo  art.  11  da
Resolução n. 19/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 83  Fixar o quadro de pessoal e distribuir o cargo em comissão e
as  funções  comissionadas  da  Secretaria  de  Material  e  Logística,
conforme quadro abaixo:
UNIDADE Servidores Estrutura Funcional
Secretaria  de
Material e Logística
21 01 CJ-3
06 FC-5
04 FC-3
10  servidores  sem  função
comissionada
§ 1º  Atribuir o cargo em comissão, nível CJ-3, ao Secretário de Material
e  Logística,  anteriormente  vinculado  à  Diretoria  da  Secretaria  de
Material e Logística.
§ 2º  As 06 (seis) funções comissionadas, nível FC-5, serão destinadas
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 35, de 12 de novembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1857, 18 nov. 2015. Caderno Judiciário, p. 167. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
ao chefe do Gabinete de Apoio e aos chefes das Seções de Triagem;
de  Termo  de  Referência  e  Cotista;  de  Bens  Patrimoniais;  de
Almoxarifado e de Serviços Gráficos. ”
Art.  3º   Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,
produzindo efeitos financeiros 45 dias após a publicação.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 35, de 12 de novembro de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1857, 18 nov. 2015. Caderno Judiciário, p. 167. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial