TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO GP N. 35, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a alteração do Quadro de Funções Comissionadas da Secretaria de Material e Logística.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o aumento da complexidade dos trabalhos desenvolvidos na Secretaria de Material e Logística;

CONSIDERANDO a necessidade de remuneração mais adequada aos servidores da Secretaria mencionada;

CONSIDERANDO que o orçamento utilizado para a transformação das funções comissionadas advém da própria unidade; e

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

RESOLVE:

TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Art. 1º Transformar 03 (três) funções comissionadas nível FC-1 em 02 (duas) funções comissionadas nível FC-3, sem aumento de despesa, conforme quadro a seguir:

EXTINÇÃO

CRIAÇÃO

Função

Comissionada

Valor

Unitário

(R$)

Valor Total

(R$)

Função

Comissionada

Valor

Unitário

(R$)

Valor Total

(R$)

3 FC-1

1.019,17

3.057,51

02 FC-3

1.379,07

2.758,14

Total 3.057,51

Total 2.758,14

Sobra financeira 299,37


DA SECRETARIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA

Art. 2º O art. 83 da Resolução n. 8/2014, alterado pelo art. 11 da Resolução n. 19/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 83 Fixar o quadro de pessoal e distribuir o cargo em comissão e as funções comissionadas da Secretaria de Material e Logística, conforme quadro abaixo:

UNIDADE

Servidores

Estrutura Funcional

Secretaria de Material e Logística

21

01 CJ-3

06 FC-5

04 FC-3

10 servidores sem função comissionada

§ 1º Atribuir o cargo em comissão, nível CJ-3, ao Secretário de Material e Logística, anteriormente vinculado à Diretoria da Secretaria de Material e Logística.

§ 2º As 06 (seis) funções comissionadas, nível FC-5, serão destinadas ao chefe do Gabinete de Apoio e aos chefes das Seções de Triagem; de Termo de Referência e Cotista; de Bens Patrimoniais; de Almoxarifado e de Serviços Gráficos. ”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros 45 dias após a publicação.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

(DEJT/TRT3 Cad. Jud. 18/11/2015, n. 1.857, p. 167)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial