TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da Presidência
EDITAL N. 1/2015
DESTINAÇÃO FINAL DE AUTOS FINDOS
1ª PUBLICAÇÃO
EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO aos interessados para ciência do
procedimento  de  AVALIAÇÃO  PARA  DESTINAÇÃO  FINAL  dos  autos  findos  de
processos judiciais originários das varas do trabalho da 3ª Região, ARQUIVADOS no
período de 1º  de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009,  na forma da  Lei  n.
7.627/1987, da Lei n. 8.159/1991, da Instrução Normativa TRT3 n. 1, de 14 de junho de
2012 e da Resolução Administrativa n. 168, de 13 de agosto de 2015.
A DESEMBARGADORA MARIA LAURA FRANCO LIMA DE  FARIA,  Presidente  do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital  virem,  ou  dele  tiverem  conhecimento,  que  o  Tribunal  Pleno,  por  meio  da
Resolução Administrativa  n.  168,  de  13 de agosto  de 2015,  autorizou o início  dos
procedimentos  de  AVALIAÇÃO  PARA DESTINAÇÃO  FINAL  dos  autos  findos  de
processos judiciais, originários das varas do trabalho da 3ª Região, ARQUIVADOS no
período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009.
As  partes  interessadas  em  desentranhar  ou  copiar  peças  dos  processos,  extrair
certidões, bem como microfilmar total ou parcialmente os autos, deverão requerê-lo ou
solicitá-lo, às suas expensas, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da DATA
DA PUBLICAÇÃO do presente Edital. Após este prazo, os processos não recolhidos
para guarda permanente serão descartados.
Os  requerimentos  ou  solicitações,  mesmo  verbais  serão  entregues  ou  feitos  nas
secretarias das VARAS DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, onde tramitou o processo.
E,  para  que chegue ao conhecimento  público,  foi  passado o presente Edital  neste
Tribunal  Regional  do  Trabalho  da  3ª  Região,  no  décimo  primeiro  dia  do  mês  de
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 11 de setembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1816, 18 set. 2015. Caderno Administrativo, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
setembro do ano de dois mil e quinze, que será fixado pelo prazo de 60 (sessenta) dias
na  sede  do  Tribunal  e  nas  secretarias  das  varas  deste  Regional,  após  a  devida
publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2015.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Presidente
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 11 de setembro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, Brasília, DF, n. 1816, 18 set. 2015. Caderno Administrativo, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial