TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete da
Corregedoria
Gabinete da Vice-Corregedoria
TRT3/CR/VC/OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO/N.034/2015
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Ao(À)
Excelentíssimo(a)
Juiz(a) em exercício nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior
ASSUNTO: Inclusão de processos de execução em pauta para tentativa de conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista - 2015. ATO CSJT.GP.SG nº 139, de 28 de abril de 2014
Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho,
Nos termos do ATO CSJT.GP.SG nº 139, de 28 de abril de 2014, exarado pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, esclarecemos que o art. 4º, inciso II do referido Ato recomenda a elaboração de pauta exclusivamente formada por processos na fase de execução, liquidados e que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a doze por dia.
A referida norma prevê, ainda, em seu § 2º que, em qualquer hipótese, deverão constar, na intimação para as partes e procuradores, as advertências pelo não comparecimento, com evocação dos arts. 599 a 601 do CPC.
Desse modo, reiteramos os termos dos Ofícios-Circulares Conjuntos nºs 14, 19 e 029/2015 quanto ao cumprimento da norma acima citada, o que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 20 dias ou prestadas as informações quanto às providências adotadas para o seu cumprimento no mesmo prazo. Caso já cumpridas as solicitações anteriores, fineza desconsiderar esse Ofício.
Atenciosamente,
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora
Corregedora do TRT da 3ª Região
LUIZ RONAN NEVES KOURY
Desembargador
Vice-Corregedor do TRT da 3ª Região
(Disponibilização: via e-mail, em 31/08/2015)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial