TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
 Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial

ATA SETPOE N. 6, DE 9 DE JULHO DE 2015

Ata n. 6 (seis) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 9 (nove) de julho de 2015, com início às 17 (dezessete) horas e 45 (quarenta e cinco) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida anteriormente

Presidente: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini.

Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta

Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Ricardo Antônio Mohallem, Sebastião Geraldo de Oliveira, Márcio Flávio Salem Vidigal, Marcelo Lamego Pertence e João Bosco Pinto Lara.

Exmos. Desembargadores ausentes: Marcus Moura Ferreira, com causa justificada; Luiz Ronan Neves Koury e Júlio Bernardo do Carmo, em férias regimentais.

Presente o Exmo. Procurador-Chefe Interino da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Victório Álvaro Coutinho Rettori. Havendo quorum regimental, a Exma. Desembargadora Presidente declarou aberta a sessão, saudando a todos os presentes, e submeteu aos eminentes pares a apreciação da Ata de n. 5, da sessão realizada em 18 de junho de 2015, aprovada à unanimidade de votos.

Em seguida, a Exma. Desembargadora Presidente determinou o pregão das matérias administrativas.

I .Processo TRT n. 00381-2015-000-03-00-5 RecAdm

Relator: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal

Recorrente: Sandra Carla Simamoto da Cunha

Advogado: Ricardo Drummond da Rocha

Recorrida: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Na Presidência: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.

Impedida: Exma. Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria

II. Processo TRT n. 00474-2015-000-03-00-0 MA

Interessada: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias

Assunto: Aposentadoria voluntária

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, autorizou o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado pela Exma. Desembargadora do Trabalho Deoclecia Amorelli Dias, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III. Processo TRT n. 00416-2015-000-03-00-6 MA

Assunto: Aprovação de atualização do Plano de Obras 2012/2015 e 2016/2019 com referencial em planilha de avaliação técnica

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou as revisões e as atualizações dos Planos de Obras do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região referentes aos quadriênios 2012/2015 e 2016/2019, autorizando que os referidos Planos sejam revistos quadrimestralmente, caso haja necessidade, tudo de acordo com o disposto na Proposição TRT/SENG/085/2015.

IV. Processo TRT n. 00484-2015-000-03-00-5 MA

Assunto: Remoção global - Edital 2/2015

DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, aprovou o resultado final do processo de remoção para as Varas do Trabalho que se encontram vagas, bem como para aquelas que vierem a vagar em decorrência das remoções a serem efetivadas, com os nomes dos magistrados que obtiveram êxito no certame, tudo de acordo com a tabela anexa a esta ata.

O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,

V. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01000, de 11 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00398/15, de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, nas Eg. 10ª Turma e 1ª SDI.

VI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1206, de 11 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 13 de abril a 29 de maio de 2015, compor as Eg. 1ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, na vaga decorrente do falecimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/01053/2015, a partir de 13/04/2015.

VII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1210, de 11 de junho de 2015) que convocou o MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para compor as Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 21 a 25 de junho de 2015, em virtude da aposentadoria do Exmo. Desembargador José Miguel de Campos; e no período de 26 de junho a 14 de julho de 2015, tendo em vista a distribuição extraordinária de processos na referida Turma Recursal..

VIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1188, de 10 de junho de 2015) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Manoel Barbosa da Silva, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para, no período de 13 de abril a 29 de maio de 2015, compor as Eg. 5ª Turma e 1ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1055/2015, a partir de 13/04/2015.

IX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01190, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00149/15 de 03/02/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 31/03/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, nas Eg. 10ª Turma e 2ª SDI

X. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01191, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00364/15 de 05/03/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13/03/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI.

XI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01192, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00706/15 de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI.

XII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01193, de 10 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00950/15 de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI..

XIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01194, de 10 de junho 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00951/15 de 06/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 15/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI.

XIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01054, de 19 de maio de 2015) que convocou o MM. Juiz do Trabalho Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para, no período de 13 de abril a 25 de agosto de 2015 compor as Eg. 5ª Turma e 2ª SDI deste Tribunal, em vaga criada pela Lei n. 12.616/2012, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/148/2015, a partir de 13/04/2015..

XV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01195, de 10 de junho 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01054/15 de 19/05/2015, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2015, a partir de 30/05/2015, referente à atuação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI.

XVI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1297, de 23 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26 de julho de 2015, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27 de julho a 26 de agosto de 2015, em função de férias; e de 27 de agosto a 03 de setembro de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01295, de 23 de junho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02191/14 de 26/11/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04/12/2014, referente à atuação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, tendo em vista a alteração de férias da Exma. Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.

XVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01408, de 2 de julho de 2015) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02188/14 de 26/11/2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04/12/2014, referente à atuação da MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, tendo em vista o pedido de alteração das férias do Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco.

XIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01409, de 02 de julho de 2015) que convocou a MM. Juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Luiz Antônio de Paula Iennaco nas Eg. Turma Recursal de Juiz de Fora e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26 de julho de 2015, conforme art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27 de julho a 02 de setembro de 2015, em função de férias; e de 03 a 10 de setembro de 2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01083/2015.

XX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01266, de 30 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Desembargador(a) do Trabalho Marcelo Lamego Pertence nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, de 02 de julho a 02 de agosto de 2015, em função de férias..

XXI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01271, de 30 de junho de 2015) que convocou a MM. Juíza do Trabalho Sabrina de Faria Fróes Leão, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, nos períodos de 16 de junho a 1º de julho de 2015 e de 03 de agosto a 31 de dezembro de 2015, compor as Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, tendo em vista a convocação do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence para atuar no Tribunal Superior do Trabalho.

XXII. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item II da Resolução Administrativa N. 21/2015 que autorizou a prorrogação da convocação da MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires, Titular da Vara do Trabalho de Sabará/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 10ª Turma e 2ª SDI, no período de 25.02 a 25.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XXIII. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item I da Resolução Administrativa N. 21/2015 que autorizou a prorrogação da convocação do MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 1ª Turma e 2ª SDI, no período de 25.02 a 25.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno..

XXIV. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item II da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a convocação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XXV. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item IV da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a convocação da MM. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças, Titular da 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XXVI. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item I da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a convocação da MM. Juíza Maristela Íris da Silva Malheiros, Titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, as Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.02 a 1º.08.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XXVII. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item IV da Resolução Administrativa N. 10/2015 que autorizou a prorrogação da convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Titular da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga decorrente da Lei 12.616/12, nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, no período de 22.12.2014 a 22.06.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno..

XXVIII. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item V da Resolução Administrativa N. 43/2015 que autorizou a prorrogação da convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Titular da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 10ª Turma e 1ª SDI, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XXIX. TORNOU SEM EFEITO, a partir de 30/05/2015, o item I da Resolução Administrativa N. 10/2015 que autorizou a prorrogação da convocação da MM. Juíza Maria Cecília Alves Pinto, Titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor, em vaga oriunda do falecimento do Exmo. Desembargador Bolívar Viégas Peixoto, as Eg. 5ª Turma e 1ª SDI, no período de 1º.01 a 1º.07.2015, nos termos do art. 66, § 9º, do Regimento Interno.

XXX. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 19 a 26.07.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 27.07 a 04.09.2015, em função de férias; e de 05 a 12.09.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXXI. AUTORIZOU a convocação do MM. Juiz Vítor Salino de Moura Eça, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho Júlio Bernardo do Carmo nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 17.08 a 16.09.2015, em função de férias; e de 17 a 24.09.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXXII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, Titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Desembargadora do Trabalho Ana Maria Amorim Rebouças nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 23 a 30.08.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 31.08 a 30.10.2015, em função de férias; e de 31.10 a 07.11.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXXIII. AUTORIZOU a convocação da MM. Juíza Laudenicy Moreira de Abreu, Titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas nas Eg. 8ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 a 16.08.2015, com base no art. 66, § 2º, do Regimento Interno; de 17.08 a 16.09.2015, em função de férias; e de 17 a 24.09.2015, em virtude do que consta no art. 69, § 1º, do Regimento Interno.

XXXIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/01389/15, de 30 de junho de 2015) que suspendeu o funcionamento do Posto Avançado de Piumhi/MG nos dias 20 de julho e 15 de agosto, em virtude dos feriados municipais instituídos pela Lei Municipal n. 2.103/2012, de 30/11/2012 - Dia da Cidade e Dia da Assunção de Nossa Senhora, respectivamente.

XXXV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria TRT/SGP/1424/2015, de 06 de julho de 2015) que suspendeu os prazos judiciais e o funcionamento das seguintes unidades jurisdicionais: Vara do Trabalho de Guanhães, no período de 06 a 08 de julho de 2015; Foro e Varas do Trabalho de João Monlevade, no período de 13 a 15 de julho de 2015; Vara do Trabalho de Ubá, no período de 03 a 05 de agosto de 2015; Vara do Trabalho de Congonhas, no período de 17 a 19 de agosto de 2015; e Vara do Trabalho de Ponte Nova, no período de 17 a 19 de agosto de 2015, tendo em vista a necessidade de treinamento de magistrados e servidores daquelas unidades jurisdicionais no Processo Judicial Eletrônico-PJe, mantendo-se um plantão de atendimento para as questões emergenciais, tornando sem efeito a Portaria TRT/SGP/1254/2015, de 12/06/2015, publicada em 19/06/2015.

XXXVI. REFERENDOU ato da Presidência (Portaria GP n. 475, de 03 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Alice Luís Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXVII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 492, de 15 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Sueli Antônia do Carmo Titoneli, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXVIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 480, de 05 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Elenice Tarabal Coutinho Guimarães, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XXXIX. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 500, de 16 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Ana Maria de Araújo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13.

XL. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 495, de 15 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Marinalva Ruas Dieguez, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,

XLI. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 498, de 16 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Iraci de Assis Regis Rezende, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 499, de 16 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Cibele de Menezes Mascarenhas, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe C, Padrão 13.

XLIII. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 493, de 15 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Bernadete Maria da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLIV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 494, de 15 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Maria Amélia Graciano, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13.

XLV. REFERENDOU o ato da Presidência (Portaria GP n. 497, de 16 de junho de 2015) que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora Deila Barbosa de Araújo Lucas, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13.

R E G I S T R O S

Quando da apreciação do pedido de aposentadoria da Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o Exmo Desembargador Márcio Ribeiro do Valle fez a seguinte homenagem:

"Senhora Presidente;

Senhores Desembargadores:

O Órgão Especial de hoje, no rol de matérias submetidas à sua apreciação, traz uma, sem dúvida, singular e invulgar, pela sua significação e realce, pois pertine ao pedido de aposentadoria da nossa querida a respeitada colega, Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.

Natural de Areado, no Sul de Minas, a Dra. Deoclecia, após se formar em Direito em Belo Horizonte, aqui também fez sua vida profissional, trabalhando, como advogada, no Sindicato dos Empregados no Comércio da Capital, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, como ainda no Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Casas de Saúde de Belo Horizonte. Foi Juíza de Direito no Estado de Minas Gerais em 1978 e 1979, Procuradora do Trabalho por mais de 10 anos na Terceira Região e, finalmente, Desembargadora desta Casa desde os idos de 1993

Em nosso Tribunal, atuando em diversas de suas Turmas, assim como nas Seções Especializadas, sobretudo na atinente a Dissídios Coletivos, nossa prezada colega ainda ocupou, sempre com brilhantismo ímpar, a Função Corregedora, a Vice-Presidência e a Presidência do Tribunal, oportunidade em que, por seus raros predicados de pacificadora, como primeira mulher Presidente da Instituição, conseguiu harmonizar o então dividido Tribunal, sendo de se registrar que marcou também época nas marcantes substituições no TST.

Enumerar os feitos, conquistas e obras que a Dra. Deoclecia implantou na Terceira Região demandaria uma extensa relação, pois todos somos cientes da sua atuação destacada, de seu zelo com a coisa pública, do seu equilíbrio e de seu estilo sério e exemplificante de como bem gerir a coisa pública.

O ser humano, sabidamente, não rompe impunemente com o seu passado. Ao longo de nossa jornada, deixamos pela vida pegadas de nossa passagem, marcando as pessoas à nossa volta. De outro turno, estas pessoas também nos marcam e delas levamos pela vida tudo de significativo que acabou representando a convivência comum. Cada um, pois, acaba mesmo sendo responsável por aquele que cativa, na voz abalizada de Exupéry, como se o amor tivesse a tocar todos os momentos de nossa existência. E é importante que tenhamos, como sempre teve a colega Deoclecia, o amor nas nossas ações, pois aquele que ama é capaz de só enxergar a mansidão nas ondas do mar. Aquele que ama é capaz de apenas visualizar flores pelos caminhos da vida. Não que o mar não se torne revolto diante das tempestades. Não que nos campos não floresçam também espinhos e abrolhos. Mas é o amor, diferenciando a ótica de quem o tem no coração e lhe falando de um mundo de paz e harmonia, digno de ser vivido. Aliás, no dizer do poeta cantor Peninha: "No amor ganha sempre quem fala com o coração".

Jean Cocteau, sábio francês de renome, costumava dividir os seres humanos em homens ilhas e homens continentes. Homens ilhas seriam aqueles que, voltados para o egoísmo próprio das realizações pessoais, se preocupassem sempre com a própria realização. Homens continentes, porém, diferentemente e ao contrário, seriam aqueles que, despidos das lantejoulas fáceis da realização pessoal, se preocupassem com o bem maior da coletividade e com a realização do bem comum. E, sem dúvida, caros colegas, fito hoje, aqui e agora, a colega Deoclecia Amorelli Dias e vejo nela verdadeiro continente feito ser humano, por tudo que representa a sua vida como mulher, como cidadã e como magistrada.

Neste momento, pois, de transição, um fim de tarde que, por certo, jamais se apagará na noite de seu tempo, em que se mesclam a alegria da conquista de uma merecida aposentadoria e a tristeza de ver deixar o Tribunal Desembargadora tão respeitada e tão necessária à Instituição e aos Jurisdicionados, queríamos dizer à Dra. Deoclecia:

Vá, querida colega. Continue a sua invulgar jornada e a sua caminhada ímpar na vida do Direito e da Justiça. Nós, seus amigos da Justiça do Trabalho, a amparamos e abraçamos. E, na sua trajetória de glória pela vida, temos certeza que hoje, e sempre, Deus a protegerá. Seja feliz!"

A Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias agradeceu emocionada a mensagem do eminente Desembargador e acrescentou que fará um agradecimento oficial na próxima sessão plenária do mês de agosto.

A Exma. Desembargadora Presidente agradeceu aos servidores que ora se aposentam, pelos anos de dedicação ao Tribunal, e determinou o encaminhamento de ofício.

Aderiram às moções os Exmos. Desembargadores presentes e o Exmo. Procurador-Chefe Interino da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região.

Esgotada a pauta, a Exma. Desembargadora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

Término dos trabalhos às 18 (dezoito) horas e 10 (dez) minutos.

Sala de Sessões, 9 de julho de 2015.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente do TRT da 3ª Região

TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária do TRT da 3ª Região

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/08/2015, n. 1.797, p. 99-103)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial