TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Gabinete Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira

Secretaria da 2ª Turma

PORTARIA GDSGO/SET2 N. 1 DE 25 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre o adiamento da Sessão Ordinária da 2ª Turma, agendada para o dia 30 de junho de 2015, em virtude da adesão substancial de servidores desta à greve dos servidores do poder judiciário federal.

CONSIDERANDO a ampla adesão dos servidores lotados nos gabinetes dos Desembargadores que compõem a 2ª Turma desta Corte à greve deflagrada, a inviabilizar os trâmites administrativos para a realização da sessão ordinária agendada para o dia 30 de junho de 2015;

CONSIDERANDO a importância de comunicar aos jurisdicionados e seus procuradores previamente que a adesão dos servidores ao movimento paredista inviabilizará a realização da sessão;

CONSIDERANDO que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina a aplicação das Leis nº 7.701/88 e 7.783/89 aos conflitos que envolvam a interpretação do direito de greve dos servidores públicos civis (MI708/DF, reI. Min. Gilmar Mendes, Plenário, DJe de 31/10/08);

CONSIDERANDO, ainda, os termos da Portaria nº 508, de 18 de junho de 2015, da Presidência deste Corte;

RESOLVE:

Art. 1º Adiar a sessão ordinária da 2ª Turma deste Tribunal Regional marcada para o dia 30/06/2015 para o dia 07/07/2015.

Art. 2º Determinar que a Secretaria desta Turma tome as providências necessárias para a comunicação das partes já inscritas para sustentação oral, bem como a ampla divulgação desta Portaria dentre as notícias no sítio eletrônico desta Corte na rede mundial de computadores.

Art. 3º Encaminhe-se imediatamente cópia desta portaria à Corregedoria e à Presidência do Egrégio TRT da 3ª Região.

Belo Horizonte, 25 de junho de 2015.

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Desembargador Presidente da 2ª Turma

(DEJT/TRT3/Cad.Jud. 26/06/2015, n. 1.757, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial