TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Gabinete da Presidência

PORTARIA GP N. 608, DE 17 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a composição do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Lei 12.616, de 30 de abril de 2012, que alterou a composição deste Tribunal, de trinta e seis para quarenta e nove Desembargadores;

CONSIDERANDO o Ato Regimental GP N. 3, de 14 de maio de 2015, que, alterando dispositivos do Regimento Interno, elevou o número de integrantes do Egrégio Órgão Especial para dezoito Desembargadores;

CONSIDERANDO que o Exmo. Desembargador 1º Vice-Presidente, José Murilo de Morais, até então compondo o Egrégio Órgão Especial na condição de eleito, passará a fazê-lo por força da antiguidade;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do CNJ, segundo o qual serão considerados suplentes, na ordem decrescente da votação, os membros não eleitos;

CONSIDERANDO o resultado proclamado na sessão plenária realizada aos dezessete dias do mês de outubro de 2013, quando da eleição para preenchimento da metade do Egrégio Órgão Especial, em que os Exmos. Desembargadores César Pereira da Silva Machado Júnior e Mônica Sette Lopes obtiveram a maior votação dentre os não eleitos à época,

Art. 1º TORNA PÚBLICA a composição do Egrégio Órgão Especial, a partir de 17 de Julho de 2015, a saber:

Presidente: EXMA. DESEMBARGADORA MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA

1º Vice-Presidente: EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ MURILO DE MORAIS

2ª Vice-Presidente: EXMA. DESEMBARGADORA EMÍLIA FACCHINI

Corregedora: EXMA. DESEMBARGADORA DENISE ALVES HORTA

Vice-Corregedor: EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ RONAN NEVES KOURY

EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE

EXMA. DESEMBARGADORA DEOCLECIA AMORELLI DIAS

EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT

EXMO. DESEMBARGADOR JÚLIO BERNARDO DO CARMO

EXMA. DESEMBARGADORA MARIA LÚCIA CARDOSO DE MAGALHÃES

EXMO. DESEMBARGADOR MARCUS MOURA FERREIRA

EXMO. DESEMBARGADOR RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM

EXMO. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA

EXMO. DESEMBARGADOR CÉSAR PEREIRA DA SILVA MACHADO JÚN IOR

EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL

EXMO. DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE

EXMO. DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO PINTO LARA

EXMA. DESEMBARGADORA MÔNICA SETTE LOPES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Desembargadora Presidente

(DEJT/TRT3/Cad. Jud. 20/07/2015, p. 1)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial