REV
OGA
DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Núcleo do Foro Trabalhista de Ituiutaba
Varas do Trabalho de Ituiutaba
[ Revogado pela Portaria ConjuntaTRT3/NFTITUI/1
E 2VTITUI 4/2015  ]
PORTARIA CONJUNTA NFTITUI/1 E 2VTITUI N. 2,
DE 1º DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a suspensão dos prazos no Foro e nas
Varas  do  Trabalho  de  Ituiutaba  decorrente  da  greve
dos servidores.
A MM. JUÍZA CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA, TITULAR DA 1ª
VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA-MG E DIRETORA DO NÚCLEO DO FORO DE
ITUIUTABA;  O MM.  JUIZ  HENRIQUE ALVES VILELA,  TITULAR DA 2ª  VARA DO
TRABALHO DE ITUIUTABA-MG; E O MM. JUIZ CAMILO DE LELIS SILVA, AUXILIAR
DAS VARAS DO TRABALHO DE ITUIUTABA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o  aumento  da  adesão  de  servidores  da  Justiça  do
Trabalho  de  Ituiutaba  à  greve  deflagrada  pelos  servidores  do  Poder  Judiciário  da
União, alcançando a quase totalidade dos servidores;
CONSIDERANDO os termos da  Portaria GP nº 508, de 18 de junho de
2015,  que  delega  aos  Juízes  a  conveniência  sobre  a  suspensão  dos  prazos
processuais; e
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2, de 1º de julho de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1761, 02 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 1126-1127
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
CONSIDERANDO,  também,  a  necessidade  de  padronização  do
procedimento  de  suspensão  de  prazos  na  Jurisdição  de  Ituiutaba,  possibilitando  o
exercício da ampla defesa e contraditório pelas partes e jurisdicionados em geral; e
CONSIDERANDO,  por  fim,  o  incremento  da  adesão  ao  movimento
grevista a partir de 02 julho de 2015, já anunciada pelos servidores,
RESOLVEM:
Art. 1º A suspensão dos prazos processuais também é estendida para as
intimações e citações relacionadas às audiências iniciais, unas e de instrução, incluindo
prazos para defesa e impugnação, bem como a realização das audiências, ressalvados
apenas os casos urgentes, a serem analisados pelo Juiz que esteja atuando em cada
unidade.
Art.  2º  O  Núcleo  do  Foro  e  as  Secretarias  das  Varas  do  Trabalho,
independente  da adesão ao movimento  grevista,  continuarão a prestar  os  serviços
essenciais ou urgentes, tais como entregas de guias, de alvarás, de documentos, de
autos,  cumprimento  de  acordos,  dentre  outros,  a  critério  do  Juiz  em  atuação  na
unidade, a fim de evitar prejuízos aos jurisdicionados.
Art.  3º  Ficam mantidos os termos da  Portaria  Conjunta nº  01/2015 do
Núcleo do Foro e das Varas do Trabalho de Ituiutaba.
Art.  4º  A presente Portaria  entra em vigor  na data de sua assinatura,
devendo a mesma ser  afixada em local  de fácil  visualização dos jurisdicionados e
advogados,  para  sua  ampla  divulgação,  tanto  no  Núcleo  do  Foro,  quanto  nas
Secretarias das Varas do Trabalho.
Art. 4º Para ciência, remeta-se cópia desta Portaria às Excelentíssimas
Desembargadoras  Presidente  e  Corregedora  do  Egrégio  Tribunal  Regional  da  3ª
Região.
PUBLIQUE-SE NO DEJT.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2, de 1º de julho de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1761, 02 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 1126-1127
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
CUMPRA-SE.
Ituiutaba-MG, 01 de julho de 2015.
CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
Juíza do Trabalho Titular
da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz do Trabalho Titular
da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
CAMILO DE LELIS SILVA
Juiz Auxiliar das Varas do Trabalho de Ituiutaba
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 2, de 1º de julho de 2015. Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1761, 02 jul. 2015. Caderno Judiciário, p. 1126-1127
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial